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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
O Sistema de Garantia é composto por um elenco de atores que atuam na seara da militância em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Sobre os atores que compõem o Sistema de Garantia marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário, composto por representante do poder público e da sociedade civil organizada com o objetivo de garantir, priorizar e controlar o cumprimento das políticas do governo Municipal e Estadual.
(__) O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto de cinco membros, escolhidos pela sociedade por meio de voto para fiscalizar e garantir que os direitos da população infantojuvenil não sejam ameaçados ou violados.
(__) O Juiz da Infância e da Juventude é autoridade local para julgar as causas decorrentes de violação das normas do Estatuto da criança e do adolescente.
(__) O promotor – representante do Ministério Público – é quem zela pelo efetivo respeito aos direitos e garantias assegurados às crianças e adolescentes. Isto é: propõe as ações que, se aceitas, serão julgadas pelo juiz.
Marque a sequência CORRETA:
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O desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil ocorreu em três fases, que são respectivamente:
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Quanto às políticas de proteção social é CORRETO afirmar que:
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Promoção de saúde e estilo de vida são conceitos específicos e inovadores que expressam segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) ao indivíduo:
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Quais as três políticas que compõe a Seguridade Social?
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
O campo ético é constituído por valores e obrigações que formam a conduta moral, formando assim um sujeito moral e ético, portanto é necessário o sujeito ser:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
Fazem parte da ética, (a moral e o cotidiano) ao refletirmos sobre tal afirmação podemos concluir que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem por objetivo a proteção à família, tendo em vista o enfrentamento à pobreza, a universalização dos direitos sociais, entre outros: analise as alternativas e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__) A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, é uma política de Seguridade Social, e, portanto exclusivamente contributiva, compreendendo ações da iniciativa pública e privada.
(__) As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da política de Assistência social, ou seja, os conselhos em seus vários níveis tem composição paritária entre o poder público e a sociedade civil.
(__) Uma das diretrizes da LOAS é a descentralização política administrativa para os Estados, Distrito Federal e os municípios, o que significa autonomia para todos. Sendo assim, é fundamental que todas as ações sejam centralizadas e comandadas pelo Governo Federal.
(__) A LOAS não prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência
Confirme a sequência CORRETA:
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Para a efetivação de um bom trabalho do agente social, deve-se utilizar de alguns instrumentos primordiais quais são eles?
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Desde o final do século XX fala-se muito em gestão social. Mas o que significa gestão?
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