Segundo a Lei Orgânica Municipal:

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

III. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários e/ou Diretores equivalentes.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, entre outros, o município assegurará e promoverá:

I. O ensino fundamental obrigatório e gratuito.

II. O atendimento em escolas de educação infantil às crianças de zero a seis anos de idade.

III. O ensino superior gratuito.

Quais estão corretas?

A Lei Municipal nº 865, de 31 de maio de 2007, entre outras providências, estabeleceu o

De acordo com o artigo 57, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída se denomina

Dentre os casos apontados no artigo 144 do referido Regime, em que será aplicada ao servidor a pena de demissão, NÃO está a

A gratificação natalina, a que se refere o artigo 82 do referido regime, corresponderá a ______________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de _____________, por mês de exercício, no respectivo ano.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o artigo 21 do referido regime, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de

Segundo a referida Lei, dentre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal estão:

I. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.

III. Ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Quais estão corretas?

João recebe mensalmente um salário correspondente a R$ 824,00 e gasta 25% do total de seu salário em alimentação. Nessas condições, João gasta em alimentação o equivalente a

Um carpinteiro fez quatro bancos de madeira exatamente iguais. Supondo que gastou R$ 450,00 em madeira, R$ 246,00 em pregos e R$ 194,00 em tinta para produzir os quatro bancos, o custo do carpinteiro para produzir apenas um banco equivale a