Sobre o auto de conclusão de obra, o chamado “habite-se”, não é correto afirmar:

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público:

Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Posturas do Município de Novo Gama, bem como que que será lavrado sempre que a autoridade municipal tomar conhecimento de irregularidade no exercício de atividade, é correto afirmar:

Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:

Referente aos atos administrativos, é correto afirmar que, trata-se de poder segundo o qual a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que:

Dependerão obrigatoriamente de licença para construção, as seguintes obras:

São considerados lixos especiais aqueles que por sua constituição apresentam riscos maiores para a população, assim definidos:

Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou prestador de serviço de saúde, deve ser aprovado

No Microsfot Excel a fórmula HIPERLINK corresponde a: