É um sistema que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil. Ele serve como porta de entrada para diversos programas sociais, permitindo que o governo tenha um panorama mais preciso sobre a realidade socioeconômica dessa população.

O excerto acima se refere ao:

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo:

Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, assinale a alternativa INCORRETA.

A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

I. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
II. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
III. Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 6 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Está(ão) CORRETA(S):

Acerca dos princípios que regem a Assistência Social, conforme disposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) são unidades públicas estatais de atendimento à população. Qual é a principal diferença entre o CRAS e o CREAS?

No contexto do Serviço Social, o que significa a instrumentalidade da profissão?

A Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS) tem como objetivo melhorar o atendimento e a gestão no Sistema Único de Saúde. Qual é o principal foco da Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS)?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) organiza e padroniza a gestão da assistência social em todo o país. Entre os seus princípios estão:


I. Descentralização político-administrativa.
II. Atendimento seletivo aos usuários.
III. Centralização do financiamento.

Está(ão) CORRETA(S):

Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal tratam da Seguridade Social, englobando a assistência social como um dos seus pilares. Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de: