O Art. 5º da Lei, que regulamenta a profissão do Serviço Social (8.662/1993), considera atribuições privativas do exercício profissional do Assistente Social todas as alternativas, EXCETO.

A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

Quais das opções abaixo é um princípio fundamental do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 13 Março de 1993?

O debate contemporâneo sobre o Serviço Social

O Serviço Social como prática institucionalizada é legitimado pela sociedade, ao responder as(a)

A direção social estratégica do Serviço Social inaugurada com o Currículo de 1982, reafirmada com o Código de Ética de 1993, Lei de Regulamentação da Profissão, afirma que o assistente social

No processo de democratização do Estado, temos o redesenho de seu sistema federativo. O modelo orientador para as políticas sociais públicas é a(o)

Assinale a alternativa correta.