Um escritório de advocacia trabalha com as áreas civil e tributária. Em 2017, quatro quintos das causas recebidas pelo escritório naquele ano eram da área civil. Em 2018, o número de causas tributárias recebidas pelo escritório aumentou em 150 com relação ao número de 2017, e o de causas da área civil, em 80. Na situação consolidada, que reúne as causas civil e tributária de 2017 e 2018, o escritório recebeu 920 causas. Sendo assim, o número de causas da área tributária recebidas pelo escritório em 2017 foi de

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Segundo o Decreto Municipal n° 11.549/2017, os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes emitirão, por ocasião de cada prestação de serviço, Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). No entanto, segundo o mesmo Decreto, estão dispensados da emissão de NF-E

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa

Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade. Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação a esses imóveis, é correto afirmar que o Município

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Um lote retangular possui 17 metros a mais de comprimento do que de largura. Se a área desse lote é igual a 168 m² , a diagonal do lote, em metros, é igual a

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