Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas abaixo.

“O Presidente da República pode, ouvidos e , decretar para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”.

No Estado Democrático brasileiro, compete à Defensoria Pública

Analise as afirmativas a seguir sobre o Supremo Tribunal Federal (STF):

I. O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

II. Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional.

III. O Presidente do STF é eleito, em votação nacional aberta, por juízes e desembargadores.

É correto o que se afirma

Assinale a alternativa que menciona corretamente uma característica das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Sobre o Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

II. O Congresso Nacional não pode mudar temporariamente sua sede, exceto enquanto vigorar o estado de sítio.

III. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre as matérias de competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É correto o que se afirma

Nas eleições nacionais, para que o Presidente da República seja eleito é necessário que ele obtenha

De acordo com a Constituição Federal, a competência para exonerar Ministros de Estado é do

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a alternativa que trata de norma programática prevista na Constituição Federal.

Analise as afirmativas a seguir sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro:

I. Os Estados podem subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mas não podem se fundir com a União ou com Municípios.

II. São bens dos Municípios os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. A concessão de anistia é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É correto o que se afirma