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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
São atividades desempenhadas pelo Fiscal de Postura:
I. Contribuir para o tratamento e prevenção de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento médico.
II. A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa.
III. Desenvolver estratégias para atender os alunos através de Oficinas de Orientação e Mobilidade.
É verdadeiro o que se afirma em:
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Acerca dos muros de gravidade, assinale a opção CORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Segundo o art. 150 do Código de Postura do município de Paço do Lumiar, em todas as casas de diversões públicas devem ser observadas as seguintes disposições para funcionamento, EXCETO:
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O _____________________ é uma máquina de propulsão capaz de reduzir o volume de resíduos sólidos nela introduzidos por processo físico e sem adição de água.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
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São fundações de forma cilíndrica, com base alargada ou não, destinados a transmitir as cargas da estrutura a uma camada de solo ou substrato rochoso de alta resistência e grande profundidade.
O enunciado se refere à/ao(s):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
De acordo com o art. 93 do Código de Postura do Município de Paço do Lumiar, os proprietários devem manter limpas as calçadas relativas aos respectivos imóveis. Constituem atos lesivos à conservação e limpeza das calçadas:
I. Depositar, lançar ou atirar direta ou indiretamente nas calçadas, papéis, invólucros, ciscos, cascas, embalagens, resíduos de qualquer natureza, confetes e serpentinas, ressalvadas quanto aos dois últimos a sua utilização nos dias de comemorações públicas especiais.
II. Distribuir manualmente, ou lançar nas calçadas, papéis, volantes, panfletos, folhetos, comunicados, avisos, anúncios, reclames e impressos de qualquer natureza.
III. Realizar trabalhos que impliquem em derramar óleo, gordura, taxa, tinta, combustíveis, líquidos de tintura, nata de cal, cimento e similares no passeio e no leito das vias.
IV. Colocar lixo nas calçadas fora do horário de recolhimento da coleta regular e dos padrões de higiene e acondicionamento adequados.
A quantidade de itens CORRETOS é:
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As estacas são peças alongadas, cilíndricas ou prismáticas, que são cravadas ou confeccionadas no solo com os fins de:
I. Transmitir as cargas da estrutura a uma camada profunda e resistente.
II. Conter empuxos de terra ou de água (estacas prancha).
III. Compactar terrenos, através da vibração gerada na cravação das estacas (geralmente de madeira).
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
De acordo com o art. 13 da lei orgânica do município de Paço do Lumiar, compete ao Município, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
O fiscal de Postura realiza a seguinte atividade:
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O sistema de proteção por chuveiros automáticos deverá atender às seguintes condições:
I. Proteção total.
II. Mínimo de interferência com a descarga de água.
III. Posição em relação ao teto ou telhado de forma a obter sensibilidade adequada de funcionamento, considerando o acúmulo mais rápido de calor junto ao chuveiro automático.
IV. Área máxima por chuveiro automático, de acordo com o risco a proteger.
É CORRETO o que se afirma em:
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