O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Conforme o art. 4º das DCNEI, “as propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”. Assim, para assegurar tal entendimento, o trabalho com projetos se constitui como uma alternativa pedagógica para a educação infantil. Constitui diretriz para a construção de projetos de trabalhos

Leia o texto a seguir.

Na situação de ensino escolar, com explicações desenvolvidas pelo professor ou por um de seus pares – outra criança mais velha – ou que domine mais o assunto – a criança pode vir a formar conceitos, instrumentalizando-se para resolver problemas de forma consciente.

Tal perspectiva corresponde à concepção de aprendizagem defendida pela teoria

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20, que subsidiou a produção da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade. Compreende-se, portanto, que

Leia o texto a seguir.

O atendimento em creche e pré-escola (...), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Lei nº 9.394/96, art. 1º), mas esclarece que: “Esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias” (Lei nº 9.394/96, art. 1º, § 1º). Em função disto, tudo o que nela se baseia e que dela decorre, como autorização de funcionamento, condições de financiamento e outros aspectos, referem-se a esse caráter institucional da educação.
Parecer CNE/CEB nº 20 de novembro de 2009.

Com base no texto acima, fica evidente que, no atual ordenamento jurídico, as creches e pré-escolas podem funcionar em

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Tal dever se materializa em ações que

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelecem no art. 9º que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que

Leia o texto a seguir.

O despertar do interesse do aluno em direção à atividade proposta pelo professor, está no sentido de provocar relações intrapessoais e interpessoais, e a ludicidade pode e deve estar presente nesses dois momentos.
SUANNO, J. H. O papel do brinquedo na aprendizagem e no desenvolvimento da criança. In: Didática e Interfaces. 2. Edição revisada e ampliada. Campinas, SP: Mercado das Letras, 2019.

Com base no texto, conclui-se que

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a avaliação das crianças da educação infantil deve ser realizada

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica é responsabilidade do sistema