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I. A atmosfera terrestre é constituída por uma mistura de vários gases que exercem sobre a superfície uma determinada força por unidade de área. Ao peso exercido por essa coluna de ar, com secção reta e de área unitária, que se encontra acima do observador, em um dado instante e local, define-se como sendo a pressão do ar atmosférico ou pressão atmosférica (PA). II. A cartografia é a ciência que analisa a representação plana dos aspectos naturais e artificiais de uma área, tendo em conta a superfície de um planeta, que se subdivide em linhas menores (paralelos e meridianos), com o intuito de avaliar os detalhes com a precisão de uma escala.
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I. O Brasil é um país autônomo e independente politicamente, possui um território dividido em estados, além do Distrito Federal, que representa uma unidade da federação que foi instituída com intuito de abrigar a capital do Brasil e também a sede do Governo Federal. II. A atmosfera terrestre pode ser considerada como sendo um “envelope” gasoso, relativamente fino que envolve o planeta, sendo de fundamental importância à vida na Terra, pois atua como sede dos fenômenos meteorológicos e, também, como determinantes da quantidade e da qualidade de irradiância solar que atinge a superfície.
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I. No Brasil, a distribuição espacial dos totais médios anuais de chuva coloca em foco os dois grandes contrastes pluviométricos do país: o sertão nordestino, com as mais elevadas médias, e a região norte, com os mais baixos índices. Essa característica, por sua vez, mostra-se diretamente relacionada ao tipo de vegetação encontrada em cada uma dessas regiões. II. O solo é composto exclusivamente de elementos artificiais na superfície da Terra. Assim, não se considera como elemento do solo a matéria orgânica (viva ou morta) ou quaisquer elementos que possam servir à sustentação de plantas ou à alimentação de outros seres vivos.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma o texto. Essa lei foi concebida individualmente, sem a participação da sociedade civil e, por isso, não tem sido útil à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, de acordo com o autor. III. Segundo o autor, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é o fruto de uma construção coletiva na sociedade civil, além de ser a principal ferramenta dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
A fim de garantir uma clara definição da parcela da população atendida por esse dispositivo legal, o ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
O Estatuto foi importante para a concretização do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
De acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Da mesma forma, o artigo 3º do ECA determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Desde que foi sancionado até os dias atuais, o ECA passou por algumas mudanças na legislação para que continuasse atual, atendendo às necessidades das famílias. Entre essas mudanças, cabe destacar:
• essa lei passou a contemplar o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico;
• o ECA determina que o Estado possua obrigações e responsabilidades com a primeira infância;
• essa lei passou a incorporar disposições acerca da adoção.
Segundo o ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, todos devem garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegêlos de toda forma de violência, discriminação e exploração.
Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2NrBMPi (acesso em 07/11/2019).
Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Estado possui obrigações e responsabilidades com a primeira infância, afirma o autor no texto.
II. O autor afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui determinações contrárias às regras da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
III. O artigo 227 da Constituição de 1988 veda à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária, de acordo com o texto.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
I. O autor afirma, no texto que, de acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, o dever da família, da sociedade e do Estado limita-se a assegurar à criança e ao adolescente o direito à profissionalização e à cultura. II. O texto afirma que, à luz do artigo 722 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente a saúde e o lazer, apenas. III. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o compromisso do Estado com os direitos das crianças e dos adolescentes limita-se à garantia da disponibilidade de vagas nas instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente possui disposições acerca da adoção. II. O texto afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi importante para a concretização do artigo 272 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III. O autor afirma que, atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente contempla o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. De acordo com o texto, desde que foi sancionado até os dias atuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente não sofreu mudanças, permanecendo atual em todos os aspectos. II. O texto afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui determinações com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração. III. A Constituição de 1988 determina que o Estado não pode assumir qualquer responsabilidade com relação à garantia de direitos da criança ou do adolescente, de acordo com o autor.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a reversão é o afastamento de funcionário para que possa gozar da sua aposentadoria por invalidez.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o servidor em disponibilidade contribuirá para o regime próprio de previdência do servidor público municipal, e o tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, em qualquer hipótese, a readaptação de um funcionário não poderá acarretar aumento ou redução da renumeração do mesmo.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou de reintegração do anterior ocupante.
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