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3042027
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Transparência da Gestão Fiscal, é certo afirmar que são instrumentos de transparência: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa de operações de crédito, excluindo-se as operações por antecipação de receita.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente à Transparência da Gestão Fiscal, é certo afirmar que são instrumentos de transparência: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa de operações de crédito, excluindo-se as operações por antecipação de receita.
Marque a alternativa CORRETA:
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Texto 3
Histórico do município de Palmeira dos índios
As terras ocupadas pelo município de Palmeira dos
Índios constituíam primitivamente um aldeamento dos
índios Xucurus, que aí se estabeleceram no meado do século
XVII. Tinham esses indígenas o seu habitat cercado de
esbeltas palmeiras, bem próximo ao pé da serra onde hoje se
ergue a cidade de Palmeira dos Índios. O nome do município
veio, pois, em consequência dos seus primeiros habitantes e
do fato da abundância de palmeiras que então havia em seus
campos. Os gentios formaram seu aldeamento entre um
brejo chamado Cafurna e a serra da Boa Vista. Diz a tradição
que mais ou menos em 1770 chegou a região Frei Domingos
de São José, conseguindo converter os gentios ao
cristianismo. Posteriormente, o franciscano obteve de D.
Maria Pereira Gonçalves e dos seus herdeiros a doação de
meia légua de terra para patrimônio da capela que aí foi
construída, sendo consagrada ao Senhor Bom Jesus da
Morte.
A data certa da criação da freguesia não é
conhecida. Segundo Espíndola, é 1798. Outros dão 1789,
parecendo, talvez, troca dos dois últimos algarismos. A vila
de Palmeira dos Índios foi criada pela resolução nº 10, de 10
abril de 1835, desmembrada da vila de Atalaia. Sua
instalação tornou-se válida depois da Resolução nº 27, de 12
de março de 1838. Foi suprimida pela Lei nº 43, de 23 de
junho de 1853, elevada à categoria de cidade pela Lei nº
1113, de 20 de agosto de 1889. Seu termo fazia parte, desde
a criação, da comarca de Atalaia, passando, em 1838, para a
de Anadia. Em 1872, pela Lei nº 624, de 16 de março, foi
criada a sua comarca desmembrada de Viçosa, e que passou
a ser comarca pela Lei nº 1473, de 17 de setembro de 1949.
Conhecida como a "Princesa do Sertão", Palmeira
dos Índios tem também sua origem ligada à lenda do casal
de índios Tilixi e Tixiliá. Conta-se que, há 200 anos atrás,
Tixiliá estava prometida ao cacique Etafé, mas era
apaixonada pelo primo Tilixi. Um beijo proibido condenou
Tilixi à morte por inanição. Ao visitar o amado, Tixiliá foi
atingida por uma flecha mortal de Etafé, morrendo ao lado de
Tilixi. No local, nasceu a palmeira, que simbolizava o amor
intenso do casal.
Disponível em:
http://www.cultura.al.gov.br/municipios/historico-dos-municipios-alagoanos/342-historico-de-municipios/394-
historico-de-palmeira-dos-indios. Acesso em: 28 de nov.
2023. (adaptado)
I. A rápida transformação de Palmeira dos índios de vila em cidade revela a luta incessante da população local por independência política e econômica.
II. A formação da cidade de Palmeira dos Índios foi influenciada pela cultura dos índios Xucurus, uma vez que estes foram os primeiros habitantes da região.
Marque a alternativa correta:
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Texto 3
Histórico do município de Palmeira dos índios
As terras ocupadas pelo município de Palmeira dos
Índios constituíam primitivamente um aldeamento dos
índios Xucurus, que aí se estabeleceram no meado do século
XVII. Tinham esses indígenas o seu habitat cercado de
esbeltas palmeiras, bem próximo ao pé da serra onde hoje se
ergue a cidade de Palmeira dos Índios. O nome do município
veio, pois, em consequência dos seus primeiros habitantes e
do fato da abundância de palmeiras que então havia em seus
campos. Os gentios formaram seu aldeamento entre um
brejo chamado Cafurna e a serra da Boa Vista. Diz a tradição
que mais ou menos em 1770 chegou a região Frei Domingos
de São José, conseguindo converter os gentios ao
cristianismo. Posteriormente, o franciscano obteve de D.
Maria Pereira Gonçalves e dos seus herdeiros a doação de
meia légua de terra para patrimônio da capela que aí foi
construída, sendo consagrada ao Senhor Bom Jesus da
Morte.
A data certa da criação da freguesia não é
conhecida. Segundo Espíndola, é 1798. Outros dão 1789,
parecendo, talvez, troca dos dois últimos algarismos. A vila
de Palmeira dos Índios foi criada pela resolução nº 10, de 10
abril de 1835, desmembrada da vila de Atalaia. Sua
instalação tornou-se válida depois da Resolução nº 27, de 12
de março de 1838. Foi suprimida pela Lei nº 43, de 23 de
junho de 1853, elevada à categoria de cidade pela Lei nº
1113, de 20 de agosto de 1889. Seu termo fazia parte, desde
a criação, da comarca de Atalaia, passando, em 1838, para a
de Anadia. Em 1872, pela Lei nº 624, de 16 de março, foi
criada a sua comarca desmembrada de Viçosa, e que passou
a ser comarca pela Lei nº 1473, de 17 de setembro de 1949.
Conhecida como a "Princesa do Sertão", Palmeira
dos Índios tem também sua origem ligada à lenda do casal
de índios Tilixi e Tixiliá. Conta-se que, há 200 anos atrás,
Tixiliá estava prometida ao cacique Etafé, mas era
apaixonada pelo primo Tilixi. Um beijo proibido condenou
Tilixi à morte por inanição. Ao visitar o amado, Tixiliá foi
atingida por uma flecha mortal de Etafé, morrendo ao lado de
Tilixi. No local, nasceu a palmeira, que simbolizava o amor
intenso do casal.
Disponível em:
http://www.cultura.al.gov.br/municipios/historico-dos-municipios-alagoanos/342-historico-de-municipios/394-
historico-de-palmeira-dos-indios. Acesso em: 28 de nov.
2023. (adaptado)
I. O nome da cidade de Palmeira dos Índios possui duas origens distintas, mas que coexistem sem que uma interfira na outra.
II. A conversão proposta pelo Frei Domingos de São José foi coercitiva e violenta, o que gerou grandes impactos na configuração social da época.
Marque a alternativa correta:
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3041910
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, em seu art. 5º, é certo afirmar que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. Consoante o art. 5 º da Constituição brasileira, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, em seu art. 5º, é certo afirmar que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. Consoante o art. 5 º da Constituição brasileira, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
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3041844
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
II. Não se configurará improbidade frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
II. Não se configurará improbidade frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Marque a alternativa CORRETA:
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3041843
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
II. Constitui ato de improbidade administrativa nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
II. Constitui ato de improbidade administrativa nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.
Marque a alternativa CORRETA:
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3041842
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
II. O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
II. O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza.
Marque a alternativa CORRETA:
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3041756
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá nomeação nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá nomeação nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
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3041745
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são: União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.
II. A repartição dos limites globais não poderá exceder na esfera federal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, bem como 6% (seis por cento) para o Judiciário.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são: União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.
II. A repartição dos limites globais não poderá exceder na esfera federal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, bem como 6% (seis por cento) para o Judiciário.
Marque a alternativa CORRETA:
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3041742
Ano: 2024
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento elaborado a partir da análise, avaliação e mensuração quantitativa e/ou qualitativa dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho;
II. Ato Inseguro é toda conduta ou comportamento, que gera acidentes a partir de uma decisão desnecessária no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento elaborado a partir da análise, avaliação e mensuração quantitativa e/ou qualitativa dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho;
II. Ato Inseguro é toda conduta ou comportamento, que gera acidentes a partir de uma decisão desnecessária no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
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