“Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.” Característica do procedimento das ações constitucionais denominado:

Exoneração e demissão são dois termos que significam o desligamento de um servidor da administração pública. Embora tenham o mesmo significado, devem ser usados em situações diferentes. A exoneração é:

A demissão do servidor, em casos como esse, só acontece depois da realização de um:

Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Os servidores públicos que foram aprovados em concurso, devem passar por uma avaliação de seu desempenho depois de anos de serviços prestados. Se forem aprovados, eles adquirem estabilidade no serviço público. Complete:

Analise as alternativas a seguir sobre Obras e Serviços e indique a incorreta:

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, salvo:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

No tocante a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), a empreitada integral, se caracteriza quando:

Quanto a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), conceitua-se serviço como:

A margem de preferência da licitação será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, afora: