A governança pública é um pilar da boa administração, sendo estruturada por princípios que orientam a atuação estatal. De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Dentre os princípios que sustentam esse modelo, destacam-se a __________, entendida como a atuação pautada em valores morais e conduta ética voltada ao interesse público, e a ___________, definida como a capacidade da administração pública de se manifestar com clareza, eficiência e eficácia diante das demandas sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Sobre as restrições de acesso à informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas:
I. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A abordagem integrada de riscos organizacionais fortalece a governança pública e contribui para decisões mais eficazes. Com base nas boas práticas de gestão de riscos corporativos na Administração Pública, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A matriz de risco, enquanto ferramenta qualitativa e quantitativa, é útil mesmo em ambientes institucionais com baixo nível de maturidade, pois favorece o diagnóstico preliminar de vulnerabilidades.
( ) O modelo COSO ERM articula o gerenciamento de riscos à estratégia institucional, promovendo alinhamento entre objetivos, desempenho e cultura organizacional.
( ) A gestão de riscos deve ser incorporada de forma transversal aos processos organizacionais, não se limitando à atuação da auditoria interna.
( ) A identificação e o tratamento de riscos estratégicos, operacionais, legais e financeiros devem ocorrer de modo dissociado do planejamento, a fim de preservar a autonomia dos controles preventivos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?

O monitoramento de controles e a avaliação de desempenho institucional compõem etapas essenciais na retroalimentação do sistema de controle interno. Sobre esse processo, é correto afirmar:

No contexto da governança e da integridade organizacional, a avaliação de riscos constitui ferramenta essencial para a eficácia dos controles internos, devendo considerar aspectos estratégicos, operacionais e regulatórios. Com base nessas premissas, assinale a alternativa INCORRETA.

A auditoria interna governamental deve alinhar-se a princípios como independência, objetividade, competência e sistematização, conforme estabelecido nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e no referencial internacional. Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:
I. A estruturação da auditoria interna sob autoridade administrativa do Executivo não invalida, por si, sua independência técnica, desde que estejam resguardadas a autonomia funcional e a imparcialidade dos pareceres.
II. A exigência de aprovação do plano anual de auditoria por gestor auditado fortalece a legitimidade do controle, garantindo maior aderência às metas estratégicas da própria gestão.
III. A participação ativa do auditor interno na formulação e implantação de controles administrativos compromete sua objetividade na posterior avaliação desses mesmos mecanismos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. A repartição destes limites globais, na esfera municipal, não poderá exceder a quantos por cento para o Legislativo?

A execução de uma auditoria interna deve observar critérios técnicos quanto à natureza dos procedimentos, alcance da evidência e profundidade das análises. Sobre os procedimentos de auditoria, analise as assertivas:
I. A confirmação externa é um procedimento de auditoria reservado exclusivamente à verificação de ativos circulantes em entidades privadas.
II. O exame documental e a inspeção física são procedimentos mutuamente excludentes e não se aplicam a ativos intangíveis.
III. A entrevista estruturada com agentes públicos é um procedimento de auditoria que visa obter evidência complementar de natureza qualitativa.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

O sistema de controle interno da Administração Pública requer normatização, estrutura organizacional e alinhamento com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Em uma entidade pública, o sistema de controle interno deve ser estruturado de modo a atender a múltiplos objetivos. Sobre a natureza e a finalidade desses objetivos, assinale a alternativa correta.