“Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Traz consigo inúmeros desafios, na medida em que disponibiliza instrumentos para os gestores promoverem a reorganização do sistema, buscando garantir a equidade no acesso às ações e serviços de saúde em seus diferentes níveis de complexidade. Aponta três grupos de estratégias prioritárias, que de forma articulada visam contribuir para a organização dos sistemas de saúde: *Elaboração do Plano Diretor de Regionalização coordenado pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES), envolvendo o conjunto dos municípios como forma de organização de sistemas funcionais e resolutivos em seus diversos níveis; *Fortalecimento da capacidade gestora do SUS, voltada para consolidação do caráter público da gestão do sistema; e *Atualização dos critérios e do processo de habilitação de estados e municípios passando do caráter meramente cartorial para um processo de responsabilização real, com pactuação de compromissos e metas pelos gestores”. Assinale a alternativa correta:

Enquanto a Lei nº 8.080 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei Nº 8.142 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde ao ano de publicação da Lei nº 8.142:

Analise a frase abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A (x), aprova a (y), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a (z) e o (w).

A seleção de pessoas abrange o conjunto de práticas e processos usados para escolher, dentre os candidatos disponíveis, aquele que parece mais adequado para a vaga existente. Sobre o processo de seleção pode-se afirmar como correto, EXCETO:

Todo funcionário espera que a empresa, representada pelo seu gestor, se reúna com ele, num determinado dia do ano, e faça um balanço de seu desempenho durante o período. O funcionário tem interesse em saber como tem sido sua atuação, seu desempenho e sua contribuição. Sobre avaliação de desempenho é incorreto:

O planejamento é um processo contínuo que envolve um conjunto complexo de decisões interrelacionadas que pode ser separada de formas diferentes. No que tange aos tipos de planejamento, é incorreto:

Segundo a lei de licitações, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta lei, respondendo cada uma delas pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Quanto à Gestão de Contratos, classifique as sentenças em V (verdadeiro) e F (falso):

( ) Gestão de contratos é o conjunto de atos e procedimentos voltados ao acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, com vistas ao seu integral cumprimento e atendimento das necessidades do Órgão.

( ) O sistema de gestão de contratos configura a base para a contratação administrativa, e compreende objetivos, processos, responsabilidades, atores e papéis destinados a garantir que a contratação alcance os benefícios e resultados pretendidos, que justificaram sua contratação.

( ) A administração deve estruturar uma direção, uma supervisão, um setor ou mesmo designar um único funcionário responsável pelas atribuições em geral relacionadas aos contratos como controlar os prazos de vigência, aditamentos, reequilíbrio econômico-financeiro, atualidade dos documentos do contratado, pagamentos efetuados pelo ente e demais questões relacionadas ao contrato.

( ) Após a realização da licitação e celebração do contrato com a empresa vencedora do certame, o contrato passa para a fase da execução. O acompanhamento e a fiscalização do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato.

( ) O recebimento do objeto contratado representa a fase final de sua execução, no entanto, o processo administrativo prosseguirá para fins de pagamento e posterior verificação pelos órgãos de controle. O recebimento pode ser provisório ou definitivo.

Após a análise, tem-se respectivamente:

A Arquivologia, também chamada de Arquivística, pode ser compreendida como a disciplina que estuda os princípios e as técnicas a serem observados na produção, organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos. Sobre os princípios da arquivologia, é incorreto:

A classificação de materiais é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques depende fundamentalmente de bem classificar os materiais da organização. Sobre a classificação de materiais analise as sentenças:

I - Como atributos à classificação de materiais tem-se a abrangência (deve tratar de uma gama de características em vez de reunir apenas materiais para serem classificados); a flexibilidade (deve permitir interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo que se obtenha ampla visão do gerenciamento de estoques); e a praticidade (a classificação deve ser direta e simples).

II - Os materiais podem ser classificados por tipo de demanda, sendo materiais de estoque, aqueles materiais que devem existir em estoque e para os quais são determinados critérios e parâmetros de ressuprimento automático, com base na demanda prevista e na importância para a empresa; e materiais não de estoque que são materiais de demanda imprevisível para os quais não são definidos parâmetros para o ressuprimento automático.

III - O critério de classificação pela probabilidade ou não de perecimento (perecibilidade), diz respeito a extinguir a possibilidade do desaparecimento das propriedades físico-químicas do material. Muitas vezes, o fator tempo influencia na classificação; assim, quando a empresa adquire determinado material para ser utilizado em data oportuna, e, se porventura não houver consumo, sua utilização poderá não ser mais necessária, o que inviabiliza a estocagem por longos períodos.

IV - São dispensáveis as recomendações quanto à preservação dos materiais perecíveis e sua adequada embalagem para proteção à umidade, oxidação, poeira, choques mecânicos, pressão etc.

V - A adoção da classificação de acordo com a periculosidade (materiais perigosos) visa à identificação de materiais, como, por exemplo, produtos químicos e gases, que, por suas características físico-químicas, possuam incompatibilidade com outros, oferecendo riscos à segurança.

VI - A adoção da classificação de acordo com a periculosidade será de pouca utilidade quando do manuseio, transporte e armazenagem de materiais perigosos.

Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:

A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato que melhor atenda ao interesse público. No que tange às modalidades de licitação, é incorreto: