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Complete a lacuna com uma das alternativas abaixo: “O Poder Legislativo é exercido pela __________________________, composta de _____________________para cada legislatura entre _______________ maiores de __________, ____________, no exercício dos direitos políticos.” (Lei Orgânica do Município de Paranaguá, Art.10º)
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. O trecho acima é a definição de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. (I Art.29 Lei de Responsabilidade Fiscal). O trecho acima é a definição de:
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Em conformidade com o Art.25º da Lei Complementar 101/20000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é denominada:
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Os integrantes da Força Expedicionária Brasileira ficaram conhecidos pela denominação de “Pracinhas”. Em que conflito armado estes militares combateram?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Paranaguá-PR
A fundação do “Clube Republicano” de Paranaguá se deu quantos anos antes da Proclamação da República?
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A Costituição Federal que está em vigor foi promulgada em que ano?
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Mirtes desenhou um triângulo retângulo cujos catetos medem 14 cm e 4 cm. A área desse triângulo é de:
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Vildomar se deparou com um recipiente cuja capacidade é de 3,2 dm3, o que equivale a:
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Maurício comprou um produto cujo preço indicado na etiqueta era de R$ 64,00 e, por pagar à vista, recebeu um desconto de 7% no preço da etiqueta. Sabe-se que ele pagou a conta com 3 notas de R$ 20,00. O troco recebido por Maurício foi de:
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