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De acordo com o art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços Assistenciais.
III - Participação da comunidade.
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No Pacto pela Vida, dentre as prioridades pactuadas, estão a Saúde do Idoso, com as seguintes ações estratégicas, EXCETO:
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Julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a opção que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.
( ) Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) é baseado em alguns princípios doutrinários e organizativos. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é o conceito do seguinte princípio:
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São prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, EXCETO:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
São atribuições do Sistema único de Saúde (SUS), EXCETO:
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São consideradas áreas estratégicas para atuação da Atenção Básica em todo o território nacional, EXCETO:
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São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família, em um município, EXCETO:
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A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde:
1 - Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos.
2 - Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
3 - Valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.
4 - Desestimular a participação popular e o controle social.
São fundamentos da atenção básica:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde e possui as seguintes características, EXCETO:
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