As transformações no meio da produção impactam de forma inevitável o processo de adoecimento dos trabalhadores. Com relação às doenças relacionadas ao trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Síndrome do Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout é um tipo de resposta prolongada a estresse emocionais e interpessoais crônicos no trabalho.

II. Dentre os distúrbios neurológicos, pode ser associado ao trabalho ataxia cerebelosa, caracterizada pela incapacidade de coordenador movimentos voluntários, não relacionada à deficiência física.

III. O calor aumenta o risco de desenvolvimento de problemas osteomusculares como, por exemplo, a Síndrome do Túnel do Carpo, devido a vasodilatação do nervo mediano em sua passagem pelo túnel do carpo.

IV. Hipoacusia ototóxica ou perda da audição ototóxica é a perda auditiva, do tipo neurossensorial, induzida por substâncias químicas de origem endógena ou exógena.

V. Outra doença otorrinolaringológica relacionada ao trabalho causada por agentes (exposição ao ruído/ondas), sendo um dos principais problemas de saúde ocupacional, é conhecida como Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR).

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador tem como objetivo integrar a rede de serviços do SUS voltada à vigilância e à assistência, além de notificação à saúde relacionados ao trabalho. Para a implementação da RENAST é necessário que seja realizada

Com relação ao componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A implementação do SAMU 192 foi realizado através da Portaria nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, a mesma portaria que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências.

II. É instituído o componente pré-hospitalar móvel por meio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192, suas Centrais de Regulação (Central Samu 192) e seus Núcleos de Educação em Urgência, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, como primeira etapa da implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências.

III. A aquisição de ambulâncias depende da proporção de habitantes, sendo um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 100.000 a 150.000 habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 400.000 a 450.000 por habitantes.

IV. Com relação ao custeio e financiamento das atividades de urgência e emergência, ao SAMU cabe a apresentação de faturamento de serviços com base na tabela SAI-SUS, por intermédio dos procedimentos Trauma I e II.

V. Os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal que atuam a partir de cadastro no Sistema Único de Saúde devem emitir registro e faturamento utilizando os procedimentos Trauma I e Trauma II da tabela SIA-SUS.

A Portaria nº 1.863 de 29 de setembro de 2003 institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, com base nesta portaria analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Rede de Urgência e Emergência instituída na portaria de 2003 visa garantir, com exclusividade, o atendimento universal de causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios).

II. Para organização da rede loco-regional de atenção integral às urgências, dentre seus diversos componentes, estão o atendimento pré-hospitalar fixo e móvel.

III. Para o cuidado integral em toda rede também compõe a rede loco-regional das urgências: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral.

IV. A Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais.

TEXTO 01

Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo (UNICEF, 2021)

Nova Iorque/Genebra, Brasília, 10 de junho de 2021 – O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

TEXTO 02

Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil (ABRINQ, 2021) A Fundação Abrinq, desde a sua criação, em 1990, chama a atenção da sociedade para os prejuízos a que estão sujeitos nossas crianças e os adolescentes em razão do início precoce no mercado de trabalho – muitas vezes em condições insalubres e perigosas, o que é proibido por lei. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e mobilizar a todos para o enfrentamento do trabalho infantil. O Brasil vem conquistando grandes avanços em relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos últimos anos. Ainda assim, milhares de crianças e adolescentes precisam enfrentar muitos obstáculos para conseguirem usufruir dessa realidade. Em relação ao cenário do trabalho infantil, em 2002, a situação atingia mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Com a conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento desse público, a mobilização de instituições privadas, do poder público, da sociedade e o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violação, esse número caiu para 1,7 milhão em 2019. É importante lembrar que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Brasil é signatário do acordo.

Com base na legislação vigente sobre o combate ao trabalho infantil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho inicia em 1990 o trabalho para reduzir de forma efetiva as piores formas de trabalho infantil, com a iniciativa de educação fundamental e gratuita como forma de retirar a criança de todos estes trabalhos.

II. As piores formas de trabalho infantil são aquelas que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde das crianças, dentre elas: escravidão ou atividades análogas à escravidão, utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas, recrutamento de crianças para atividades ilícitas e outras atividades que prejudiquem a segurança e a moral das crianças.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescentes o termo criança designa toda pessoa menor de 18 anos, sendo proibido qualquer trabalho, salvo na condição de menor aprendiz.

IV. O acesso ao mundo do trabalho é proporcionado pela formação técnica, a qual deve respeitar a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, sem qualquer forma de distinção.

Conforme a Portaria nº 555, de 18 de abril de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova a Norma Regulamentadora nº 36, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. NR nº 36 refere-se à segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

II. O objetivo geral da NR nº 36 é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados.

III. Os resíduos e os procedimentos para seu manuseio devem obedecer às seguintes etapas, os resíduos devem ser: coletados, acondicionados, armazenados, transportados, devidamente incinerados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.

IV. A Norma delimita a instituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), constituída pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa que efetivamente trabalhem nas etapas de corte.

A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. Com relação ao tratado, assinale a alternativa correta.

A seguridade social é direito garantido através da Constituição Federal em seu artigo nº 194, onde é compreendida como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Com base no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de salário-maternidade.

IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Segundo Emerson Merhy “toda atividade humana é um ato produtivo, modifica alguma coisa e produz algo novo.” A construção da história e política no campo de saúde do trabalhador permanece sendo um desafio a todos, assim como a condução de políticas locais e programáticas. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) conceitua o trabalhador como: homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, que possuam vínculo empregatício (privado ou público) ativo e permaneça no mercado de trabalho, seja ele autônomo ou assalariado.

II. A implementação da PNST visa a articulação de ações coletivas de promoção e prevenção, voltadas à intervenção nos fatores determinantes da saúde do trabalhador.

III. A Vigilância de Saúde do Trabalhador (VISAT) tem como principal objetivo a criação de protocolos para rastreio de acidentes de trabalho e inspeção em ambientes de trabalho.

IV. A prevenção é uma das diretrizes da PNST e tem como objetivo a produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares.

V. Como estratégia da PNST há a ampliação das ações coletivas de forma horizontal a fim de alinhar todos e identificar todos os pontos da rede que favoreçam a relação saúde-trabalho.

Em 2012 foi instituído a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. São princípios e diretrizes desta política, exceto: