De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são circunstâncias agravantes para a imposição da pena e a sua graduação:

I. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.
II. Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
III. Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação ao superávit financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analisar os itens abaixo:

I. Incumbe ao poder privado fornecer gratuitamente àqueles que necessitam órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação, para crianças apenas, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.
III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, o atendimento pré-natal para as gestantes será realizado por profissionais da atenção:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:

Elisa moveu uma ação de divórcio contra seu ex-marido Paulo. A justificativa foi o não cumprimento de obrigações financeiras, conforme o acordo previamente estabelecido. Após o ingresso da ação judicial, seu filho, Gabriel, manifestou interesse em intervir na ação, uma vez que a decisão judicial e suas consequências afetarão diretamente sua herança. Diante do exposto, assinalar a alternativa CORRETA sobre qual intervenção o exemplo relata:

Sobre o empenho, primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
(  ) Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
(  ) Será anulado totalmente o empenho no caso de ter sido emitido incorretamente.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as capacidades/habilidades envolvidas na alfabetização implicam a capacidade de leitura e (de)codificação. Sobre os procedimentos de leitura desenvolvidos na alfabetização, analisar os itens abaixo:

I. Ganhar fluência e rapidez de leitura, ampliando a sacada do olhar para porções maiores de texto além de meras palavras.
II. Compreender a natureza pictográfica na organização do nosso sistema de escrita.
III. Dominar o processo de ortografização em sua completude até o segundo ano do Ensino Fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):

As crianças, ao exercitarem a imaginação por meio das linguagens artísticas, ampliam a capacidade de pensar, criar, expressar e comunicar. Nesse sentido, sobre o ensino de Artes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:

I. Para que a arte seja utilizada como uma ferramenta no desenvolvimento cognitivo, intelectual e emocional do aluno, o professor precisa ter sensibilidade e conhecimento de que a arte é extremamente necessária no cotidiano escolar.
II. Arte não se ensina nem se aprende. Portanto, o papel do professor enquanto mediador entre a arte e a criança é de espectador.
III. É essencial estimular a criatividade e a expressão artística dos estudantes de forma prazerosa e atrativa.
Estão CORRETOS:

Para a construção do conceito de número, em uma abordagem construtivista, é necessário que a criança desenvolva certas habilidades mentais básicas. Considerando-se os sete processos básicos para a aprendizagem matemática e como proporcionar situações em sala de aula para o desenvolvimento dessas habilidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Classificação. (2) Sequenciação. (3) Seriação.
(  ) O ato de fazer suceder a cada elemento um outro, sem considerar a ordem linear entre eles, como na escolha ou apresentação dos números nos jogos loto, sena e bingo.
(  ) Ato de separar em categorias de acordo com semelhanças ou diferenças, como no caso em que, dadas várias peças triangulares e quadriláteras, deve-se separá-las conforme o total de lados que possuem.
(  ) Ato de ordenar uma sequência segundo um critério, como fila de alunos, do mais baixo ao mais alto.
(  ) Um exemplo de atividade é quando cada criança recebe uma peça de dominó, que vai sendo colocada “em pé”, uma após a outra, deixando-se um pequeno espaço entre elas. Um aluno escolhido deve empurrar só a primeira peça, a qual derrubará todas as demais.