Sobre a intervenção federal prevista no artigo 34 da Constituição Federal, considere a seguinte situação hipotética:

Um estado da federação deixou de realizar repasses obrigatórios ao sistema público de saúde, resultando no colapso da prestação de serviços essenciais e em risco de vida para a população. O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, requerendo intervenção federal para restabelecer a ordem pública e assegurar o direito fundamental à saúde. Analise as assertivas:

I. A intervenção federal pode ser decretada para garantir o cumprimento de princípios sensíveis, como o direito à saúde, conforme disposto no artigo 34, inciso VII, da Constituição.

II. A intervenção depende de autorização do Congresso Nacional, mesmo quando decretada para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição.

III. O Supremo Tribunal Federal, ao autorizar a intervenção, deve determinar medidas específicas para restabelecer o cumprimento do direito à saúde, podendo incluir a nomeação de interventores.

Assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras específicas para a criação e funcionamento de partidos políticos. Considerando essas disposições, analise o seguinte caso:

Um grupo de cidadãos pretende criar um partido político que tenha como objetivo a defesa exclusiva dos interesses de uma região específica do país. Para isso, elaboraram um estatuto prevendo filiação partidária restrita a moradores dessa região e com base em critérios socioeconômicos. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:

I. O estatuto elaborado contraria o princípio do caráter nacional dos partidos políticos, previsto no artigo 17 da Constituição Federal.

II. O Tribunal Superior Eleitoral deve negar o registro do partido, uma vez que ele não atende ao princípio do pluralismo político e da igualdade de acesso à filiação partidária.

III. Embora o caráter regional seja inconstitucional, a limitação de filiação com base em critérios socioeconômicos pode ser admitida, desde que haja justificativa estatutária plausível e sem discriminação ilegal.

Assinale a alternativa correta:

Sobre as normas constitucionais e sua aplicabilidade, analise a seguinte situação hipotética:

Um dispositivo constitucional estabelece que a União deve criar um programa de combate à pobreza extrema, com acesso prioritário a benefícios assistenciais. Embora o artigo tenha sido promulgado na Constituição de 1988, até hoje não há regulamentação infraconstitucional detalhando os critérios de acesso e os procedimentos de implementação. Considerando a classificação das normas constitucionais e o papel do Poder Judiciário, avalie as assertivas:

I. Trata-se de uma norma de eficácia limitada, cuja aplicabilidade depende de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos concretos.

II. Na ausência de regulamentação, o Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas, desde que respeite a reserva do possível e os limites orçamentários estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. O dispositivo, por ser uma norma programática, não gera obrigações específicas para o Poder Executivo até que seja regulamentado, caracterizando-se apenas como um objetivo político a ser perseguido pelo legislador.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a interação entre política monetária e fiscal no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A política monetária, conduzida pelo Banco Central, visa controlar a inflação e estabilizar a moeda, ajustando a oferta de crédito por meio da taxa Selic.
II. A política fiscal, gerida pelo Tesouro Nacional, inclui a arrecadação de impostos e os gastos públicos, com impacto direto no crescimento econômico e na distribuição de renda.
III. A elevação da taxa de juros é uma medida que reduz o consumo e o investimento, mas tende a aumentar a dívida pública devido à elevação do custo do serviço da dívida.
IV. O alinhamento entre as políticas monetária e fiscal é essencial para evitar desequilíbrios econômicos, como a estagflação ou o aumento do déficit público.
V. A política fiscal é ineficaz em períodos de crise econômica, pois os estímulos governamentais não conseguem compensar a contração da demanda privada.

Assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?

Leia o trecho a seguir:

"A globalização tem transformado as economias ao ampliar os fluxos comerciais e de capitais, integrando mercados em escala global. No entanto, países como o Brasil enfrentam desafios significativos, como a dependência de exportações de baixo valor agregado e vulnerabilidades a crises econômicas internacionais."

Com base no trecho e nos impactos da globalização no Brasil, assinale a alternativa correta:

Sobre as políticas econômicas e seus efeitos na economia brasileira, com base nas atribuições do Banco Central e do Tesouro Nacional, analise as afirmativas abaixo:

I. O Banco Central utiliza a política monetária para controlar a inflação e estabilizar a moeda, ajustando a taxa Selic para regular a oferta de crédito e a demanda agregada.
II. A política fiscal, conduzida pelo Tesouro Nacional, foca na arrecadação de impostos e no controle de gastos públicos, com impacto direto na dívida pública e no equilíbrio orçamentário.
III. A elevação da taxa de juros pelo Banco Central tende a desestimular o investimento produtivo e o consumo, mas fortalece a valorização cambial e reduz a inflação de custos.
IV. Os programas sociais, como o Bolsa Família, são classificados como políticas monetárias redistributivas, com o objetivo de reduzir as desigualdades econômicas regionais.
V. A relação entre política monetária e fiscal é complementar, embora o desalinhamento entre ambas possa gerar pressões inflacionárias ou recessivas, dependendo da conjuntura econômica.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a elasticidade-preço da demanda e da oferta, analise as afirmativas a seguir:

I. Bens com elasticidade-preço da demanda maior que 1 são considerados elásticos, indicando que uma variação percentual no preço causa uma variação proporcionalmente maior na quantidade demandada.
II. A elasticidade-preço da oferta é determinada exclusivamente pela capacidade produtiva das empresas, sendo irrelevante o tempo necessário para ajustar a produção.
III. Produtos considerados essenciais, como medicamentos, tendem a apresentar elasticidade-preço da demanda próxima de zero, refletindo a baixa sensibilidade dos consumidores às variações de preço.
IV. A elasticidade-preço da demanda de bens de luxo é geralmente mais baixa do que a de bens essenciais, devido à maior estabilidade na quantidade demandada.
V. Em mercados agrícolas, a elasticidade-preço da oferta é maior no longo prazo, quando os produtores podem ajustar a área plantada e incorporar novas tecnologias.

Assinale a alternativa correta:

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, marcou uma ruptura no sistema político brasileiro, encerrando o período monárquico e inaugurando o regime republicano. No entanto, a transição não foi simples e enfrentou diversas resistências. Assinale a alternativa que corretamente explica um dos impactos políticos ou sociais desse evento no Brasil:

A etnomatemática apresenta uma proposta pedagógica que dialoga com as singularidades culturais e contextuais das práticas matemáticas, desafiando a visão tradicional de universalidade da disciplina. Qual das alternativas a seguir não se alinha aos fundamentos educacionais da etnomatemática?