Questões do Concurso Pref. Petrolina-PE - FACAPE

2467651 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Direito
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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

Quanto à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A anulação retira do mundo jurídico atos inválidos, produzindo efeitos prospectivos (ex nunc).

B

Um ato administrativo com vício sanável relativo à legitimidade, ainda que não acarrete lesão a interesse público nem prejuízos a terceiros, não pode ser convalidado, devendo, portanto, ser anulado.

C

Um ato administrativo, ainda que legítimo, poderá ser extinto, caso sua manutenção seja declarada inoportuna ou inconveniente pela Administração Pública, em razão da desnecessidade da sua existência.

D

A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz pela própria Administração Pública que o editou, resultante da inconveniência da sua existência configura o controle de legalidade realizado pela Administração em relação aos seus próprios atos.

E

O Poder Judiciário jamais poderá revogar um ato administrativo editado no exercício atípico da sua esfera de atuação.

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2467645 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Fundamental
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OrtografiaAcentuação Gráfica

A SEGURANÇA EM ESTÁDIOS DEVE SER PRIORIDADE

O Sport Club Corinthians Paulista foi condenado, na última quinta-feira, a disputar suas partidas na Taça Libertadores da América de 2013, como mandante, de portões fechados. Quando atuar como visitante, seus torcedores não terão ingressos. A torcida corintiana – autodenominada “bando de loucos” (sic) impressionou o mundo em 2012 pelo fervor com que incentivou o time até a conquista do Mundial de Clubes. Agora, foi condenada a centenas de minutos de silêncio. Tudo devido ao lançamento de um sinalizador a partir de um torcedor do time, num jogo contra a San José de Oruro, na Bolívia.
[...]

Revista Época. 25 de fevereiro de 2013. Nº 770, p. 10.

A palavra “Época” é acentuada por que é uma:

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2467629 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Direito
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia

Tratando-se do poder de polícia administrativa, assinale a afirmativa FALSA.

A

É uma faculdade da Administração Pública para condicionar o uso, o gozo e a disposição da propriedade ou liberdades em prol da coletividade ou do Estado.

B

Caracteriza-se pela imposição de uma conduta, em regra, negativa.

C

A polícia administrativa é, via de regra, atividade discricionária.

D

A polícia administrativa não deve ser confundida com a polícia judiciária, pois esta pode agir repressivamente. A polícia administrativa somente atua no campo preventivo, porquanto sua função é impedir que o comportamento do indivíduo cause prejuízos para a coletividade.

E

O poder de polícia é poder de império, não sendo válida a delegação de seu exercício a entidades privadas.

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2467448 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Nível Médio
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SintaxeConcordância

Enunciado 3142666-1

A palavra “vegetariana” (2º quadrinho) concorda com:

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2467416 Ano: 2013
Disciplina: Matemática
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Nível Médio
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FundamentosPorcentagem

Maria Clara pegou o dinheiro que tinha em seu cofre para investir e conseguiu um ganho de 20%. Ficou animada e investiu novamente toda a sua nova quantia, só que desta vez teve prejuízo de 8%. Após essas aplicações e comparando-se com a quantia inicialmente aplicada, pode-se concluir que Maria Clara teve

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2467011 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Fundamental
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PSS - Nível Médio
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Sociedade e Comportamento

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Sobre o PAA, considere as seguintes afirmações:

I. O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar.
II. O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
III. O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares por parte do governo para distribuir entre os pensionistas do INSS que recebem benefícios de até dois salários mínimos.

Está CORRETO apenas o que e afirma em:

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2466960 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Nível Superior
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São Direitos Sociais que estão expressamente relacionados no art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

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2466685 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Teoria Geral da Constituição

Ao se adotar um conceito de Constituição, o pesquisador irá se deparar com diferentes enfoques doutrinários. Neste diapasão:

A

para Carl Schmitt, a verdadeira Constituição de um país somente reside nos fatores reais e efetivos de poder que regem esse país. Uma vez que ela venha a se distanciar dos fatores de poder vigentes na realidade social, a Constituição escrita não passará de uma simples folha de papel.

B

na visão de Ferdinand Lassalle, conhecida como decisionista, a Constituição é sempre uma decisão política fundamental, determinando e condicionando a nação.

C

na concepção sociológica de Constituição, Constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.

D

a moderna teoria constitucional não mais distingue o conceito formal de Constituição do conceito material de Constituição, uma vez que o conteúdo das normas afasta a relevância formal das mesmas.

E

para Kelsen, com base no sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma hipotética fundamental, o fundamento lógico transcendental de validade da ordem jurídica positiva.

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2466363 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Religião

O papa Bento XVI surpreendeu o mundo ao anunciar que iria renunciar ao cargo de líder da igreja católica. A renúncia foi marcada para o dia 28 de fevereiro de 2013, às 20 h. Sobre esse fato, é CORRETO dizer que:

A

Na história da Igreja Católica nunca houve uma renúncia papal.

B

O papa exerce duas funções distintas: uma eclesiástica, que é a liderança da Santa Sé, e uma política, a de chefe de Estado da Cidade do Vaticano.

C

O processo de escolha é chamado de conclave e ocorre de portas abertas na Capela Sistina.

D

Numa era de epidemia de AIDS e novas relações familiares, o papa manteve um discurso favorável ao uso de preservativos.

E

Defendeu o fim do celibato e a permissão do matrimônio aos padres, assim como a ordenação de mulheres.

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