Questões do Concurso Pref. Petrolina-PE - FACAPE

2449825 Ano: 2013
Disciplina: Matemática
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Nível Médio
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FunçõesFunção de 1º Grau (Afim)

João Pedro saiu de casa com determinada quantia em dinheiro. Na mercearia em frente a sua casa, gastou a metade do que tinha. Em seguida entrou no supermercado e gastou um terço do que possuía inicialmente. Após essas despesas, ainda chegou em casa com R$ 20,00. Pode-se concluir que a quantia que João Pedro tinha inicialmente era

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2449824 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Direito
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PSS - Nível Superior
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SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração SubordinadaSubordinada Adjetiva

O NOVO HOMEM-CHAVE DO SUPREMO

[...]

Os lances finais para a escolha do mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal estão fazendo o meio em Brasília trepidar. As conversas, negociações e tratativas tiveram início discreto há cinco meses, quando Carlos Ayres Britto se aposentou. Nas últimas semanas, contudo, a disputa envolveu um número inédito de candidatos e pré-candidatos - o total passou de 30 nomes - e foi embalada por uma lamentável guerra de dossiês, acusações de bastidor, mensagens cifradas em artigos de imprensa e articulações de vulto envolvendo autoridades do governo. A razão principal para tamanha movimentação e interesse é fácil de entender. O próximo ministro assumirá o papel de homem-chave do Supremo, além de relatar o processo contra o deputado tucano Eduardo Azeredo (MG), conhecido como mensalão mineiro, ele terá condições de produzir mudanças notáveis no julgamento do mensalão do PT.

TORRES, Izabelle; SEQUEIRA, Claudio Dantas. IstoÉ. 10 de abril de2103, nº 2264. P.37.

O trecho “- o total passou de 30 nomes -” é:

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2465961 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Nível Superior
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 são feitas as seguintes afirmações:

I. As normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis às pessoas com idade até dezoito anos, não havendo casos de sua aplicabilidade aos maiores de dezoito anos.
II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
III. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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2458152 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Direito
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Responsabilidade Civil do Estado

Acerca do entendimento sobre a responsabilidade civil do Estado, sobretudo quanto aos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é FALSO afirmar que:

A

Nos casos de responsabilização do Estado por culpa, será sempre exigida a presença do binômio dever de agir-possibilidade de agir. Nesse sentido, o caso fortuito ou força maior são apontados como causas excludentes da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público.

B

Reformulando entendimentos pretéritos, o STF vem reconhecendo que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente tanto aos usuários do serviço, como a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário. A inequívoca presença do nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não usuário do serviço público é condição suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado.

C

O Supremo Tribunal já assentou que, salvo os casos expressamente previstos em lei, a responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos de juízes.

D

O Estado responde objetivamente em caso de crime praticado por policial militar, durante o período de folga, usando arma da corporação.

E

Tratando-se de ato omissivo do Poder Público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a negligência, a imperícia ou a imprudência, sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que não pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a falta do serviço.

Questão Anulada e Desatualizada

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2454663 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Direito
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Acerca do objeto do controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira, é CORRETO afirmar que:

A

É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto emenda à Constituição, considerando que não há hierarquia entre as normas constitucionais.

B

É admissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto atos estatais de efeitos concretos.

C

É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo editado anteriormente à Constituição ou à Emenda Constitucional invocada como paradigma.

D

As medidas provisórias, mesmo após a perda da sua eficácia, podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

E

À exceção da súmula vinculante, não cabe ação direta de inconstitucionalidade de súmulas, pois não possuem o grau de normatividade qualificada (obrigatoriedade) exigido ao controle.

Questão Anulada e Desatualizada

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2453379 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Direito
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção CORRETA.

A

Caberá ADPF quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

B

Os legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade também são legitimados a propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C

O Supremo Tribunal Federal poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, por decisão da maioria absoluta de seus membros, em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave. Caso o Tribunal esteja em período de recesso, deverá o relator, tendo em vista vedação de deferi-la monocraticamente, convocar sessão extraordinária, para que o pedido seja analisado pelo Tribunal Pleno.

D

Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

E

A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.

Questão Anulada e Desatualizada