Na Lei Orgânica da Saúde referente aos serviços privados de Assistência à Saúde, analise os itens abaixo:

I. É vedada a participação direta ou indireta , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

IV. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Estão CORRETOS

No capítulo referente à Previdência Social do Estatuto do Idoso fica estabelecido que a data base para reajuste dos aposentados e pensionistas é o dia

É obrigação do Estado e da so ciedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende o s aspectos abaixo citados , EXCETO

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, sobre os créditos adicionais e sua classificação, analise os itens abaixo:

I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Está(ão) CORRETO(S) apenas

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) todos os itens abaixo citados, EXCETO

Segundo a NBC T SP 16.1, o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações. Sobre ela, analise os itens abaixo:

I. Os resultados alcançados apenas relacionados aos aspectos de natureza econômica e financeira da entidade do setor público e suas mutações em apoio ao processo de tomada de decisão

II. A adequada prestação de contas

III. O necessário suporte para a instrumentalização do controle social

Está(ão) CORRETO(S) apenas

Sobre a execução da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo:

I. O empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II. Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei nº 8.666/1993 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.

III. O empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor estimado, sujeitas a parcelamento.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Sobre as etapas da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, analise as afirmativas abaixo:

I. São antecipações de receitas orçamentárias para atender a necessidade de investimentos de longo prazo.

II. Deverão ser quitadas até o dia 31 de dezembro de cada ano.

III. Os pagamentos dessas operações não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.