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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para serviços e obras quando adotados critérios de menor preço ou de maior desconto são:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Disposições Setoriais, Compras e Serviços
Sobre Licitações Internacionais, é correto afirmar que
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Tributos, transferências e multas no setor público, sob enfoque patrimonial, representam
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Entre outras coisas, o Relatório da Gestão Fiscal contém comparativo com limites dos montantes de
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
O montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é conceito de
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, é o conceito de
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A secretaria da fazenda de um município apurou uma receita corrente líquida de R$ 45.000.000,00. O limite de despesa com pessoal total do município no período é de R$:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A secretaria municipal de educação de um município localizado no estado de São Paulo adquiriu pelo valor de R$ 150.000,00 anual, legumes, frutas e verduras de uma cooperativa de produtores localizada no município. Para que os insumos fossem entregues às escolas municipais, a associação cobrou frete de R$ 15.000,00 anuais.
Sabe-se que em virtude da característica desses produtos, tudo que é adquirido deve ser consumido em um curto espaço de tempo.
Nesse sentido, desconsiderando o efeito de eventuais perdas, pode-se dizer que o custo mensal da secretaria de educação com frutas, legumes e verduras para merenda escolar foi, em R$:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Uma secretaria municipal depositou R$ 5.000,00 em conta corrente de um servidor para futura prestação de contas em março de um exercício a título de suprimento de fundos. No mesmo exercício, em maio, o servidor devolveu R$ 1.200,00, os quais não foram utilizados e prestou contas do restante, os quais foram utilizados.
O contador da secretaria deverá, no mês de maio, reconhecer:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
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Um órgão da administração pública apresentou os seguintes dados de uma determinada dotação orçamentária em 31.12 de um determinado ano:
Valores em R$
Dotação orçamentária 1.500.000,00
Despesa empenhada 1.490.000,00
Despesa liquidada* 1.230.000,00
Despesa paga 800.000,00
* serviços contratados, prestados e aceitos pelo contratante
Serão inscritos em restos a pagar processados, em R$, o valor de:
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