Prova Completa: Contador (Pref. Pinhais-PR - AOCP

1039547 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Contador
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)

As informações constantes na tabela a seguir são referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Quadro: DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal:

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
	Valor	%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV)	609.620.417.19
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º art.166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)	609.620.417.19
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL- DTP (VII) = (lIIa + IIIb)	296.452.722.06	48,63
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III art 20 da LRF)	329.195.025.28	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)
LIMITE DE ALERTA (X)

Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) e as informações constantes na tabela, é correto afirmar que o valor do limite prudencial, é, em reais, de

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1039546 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosDívida Pública: Flutuante e Consolidada

Com base na Lei n° 4.320/64, compreende a dívida flutuante, EXCETO

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1039545 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Durante um determinado exercício financeiro, foram extraídas do Balanço Orçamentário as seguintes informações de um Ente da Federação:

Previsão Inicial da Receita	110.000,00
Receita Arrecadada	100.000,00
Despesas Fixadas	90.000,00
Despesas Empenhadas	88.000,00
Despesas Liquidadas	86.000,00
Despesas Empenhadas Pagas	76.000,00

Com base nas informações apresentadas, de acordo com a Lei n° 4.320/64, o resultado da execução orçamentária foi, em reais,

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1039544 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as alternativas referentes às Operações de Crédito e Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

B

Equipara-se a operações de crédito e está vedado, o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

C

A instituição financeira que contratar operação de crédito com Ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

D

Compete ao Ministério da Fazenda verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

E

As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizadas a partir de 10 de janeiro, deverão ser resgatadas no próprio exercício até 31 de dezembro.

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1039543 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites e restrições para os gastos públicos tendo como referência, para cálculo dos limites, o montante da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada. Nesse contexto, uma determinada prefeitura durante o exercício financeiro apresenta as seguintes informações:

Descrição	Valores (R$)
Tributárias	5.000,00
Contribuições	7.000,00
Receitas Agropecuárias	15.000,00
Deduções de Transferências Constitucionais e Legais	20.000,00
Amortização de empréstimos	8.000,00
Receita Patrimonial	12.000,00
Receita Industrial	5.000,00
Operações de Crédito	12.000,00

Considerando apenas os dados apresentados na tabela descrita. Qual é o valor da RCL?

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1039542 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Lei de Responsabilidade FiscalTransferências Voluntárias (art. 25)

As transferências voluntárias são um tipo de transferência discricionária e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios para a realização de obras e/ou serviços de interesse. Assim, é correto afirmar que

A

a transferência voluntária consiste na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

B

a transferência voluntária consiste na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

C

a transferência voluntária consiste na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Nacional de Educação.

D

a transferência voluntária consiste na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de contrato de rateio, auxílio ou assistência financeira, que decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

E

a transferência voluntária de recursos federais para entes subnacionais, celebrada por meio de documento denominado convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, não está sujeita ao atendimento dos requisitos fiscais previstos na legislação aplicável.

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1039541 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Licitações

De acordo com o que dispõe a Lei n. 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

II. A carta-convite não precisa ser publicada em diário oficial ou em jornal.

III. Concurso é a modalidade de licitação que tem por objeto a escolha de um trabalho técnico, artístico ou científico, ou seja, o que importa é a natureza do objeto e não o seu valor.

IV. Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens móveis e imóveis conforme estabelecidos na legislação. Assim, todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para a fixação do preço mínimo de arrematação.

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1039540 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Licitações

A Prefeitura Municipal de Pinhais iniciou um processo licitatório para aquisição de serviços de engenharia, e o valor da contratação foi orçado em R$ 1.000.000,00 (um milhão). Nesse caso, a modalidade de licitação apropriada para o Município, será

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1039539 Ano: 2017
Disciplina: Geografia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Geografia do BrasilPopulação BrasileiraUrbanização do Brasil

Urbanização é o processo de transformação do espaço rural em espaço urbano, conceito inerente ao desenvolvimento das cidades modernas. Sobre o fenômeno da urbanização, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil é considerado um país urbano, já que o Censo de 2010 evidenciou que 71% da população vivia na área urbana.

B

O Brasil passou a ser um país urbanizado na década de 1930, já que nessa década a população urbana superou a rural.

C

A região Norte aparece no Censo de 2010 como a região menos urbanizada do Brasil, apresentando cerca de 61% de urbanização.

D

A região Sudeste, por concentrar a maior parte das indústrias do país, recebeu grandes fluxos migratórios vindos da área rural, principalmente da região nordeste e é a que apresenta a maior urbanização do Brasil.

E

As enchentes, típicas de áreas urbanas, ocorrem devido à maior permeabilidade do solo, gerada pelo asfaltamento e edificações, fazendo com que o escoamento superficial diminua e a infiltração aumente, sobrecarregando os aquíferos das cidades.

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1039538 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e NarcotráficoSegurança Pública

Pela Constituição, segurança pública é assunto de responsabilidade dos governos federal e estadual. O Ministério da Justiça é o órgão máximo responsável pela elaboração e implantação de estratégias de combate à violência e à criminalidade. Referente ao tema segurança pública, assinale a alternativa correta.

A

O aplicativo CAPEGEO da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná foi considerado um dos 20 casos de sucesso no país durante o EU ESRI, maior evento on-line de transformação digital na área de geoprocessamento do Brasil.

B

Segundo dados do IPEA de 2017, houve uma redução de 19% na taxa de homicídio de 2005 a 2015, já que a variação engloba o país como um todo, o que pode ser explicado pela redução da desigualdade social no período em questão.

C

Segundo dados do IPEA de 2017, a maior alta na taxa de homicídio aconteceu no estado de São Paulo, onde houve aumento de 44% no período entre 2005 e 2015.

D

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outras atribuições, a julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

E

O Exército atua na prevenção e repressão contra delitos internos e criminais, de forma isolada ou em coordenação com outros entes estatais. O atual comandante da Força Terrestre é o general-de-exército Eurico Gaspar Dutra.