Ainda referente à proteção autoral da criação nas Artes Visuais, analise as afirmações abaixo:

I. Os herdeiros têm direito à participação sobre a futura revenda de uma obra de arte que está em poder de um colecionador.

II. O detentor de uma obra de arte pode livremente modificar o seu título de criação, mesmo sem anu- ência do autor.

III. Ao autor é garantido o direito de modificar sua obra a qualquer tempo.

IV. Ao vender a sua obra, o artista visual automaticamente repassa ao comprador os direitos de reprodução da mesma.

Assinale a alternativa correta:

Obra de Poty tem destino incerto – Poty Lazzarotto era amigo do já falecido marido de dona Eunice Sena da Paz, de 76 anos, e costumava frequentar a casa da família para comer churrasco e beber as pingas de coleção trazidas da Bahia. Em 1972, no auge de uma dessas “bebedeiras”, o desenhista lançou-se à missão de esboçar inúmeras lendas brasileiras em uma parede azul, próxima à garagem. Depois, “retocou” os desenhos com tinta, envernizou e assinou.

Quase 40 anos depois, a pintura ainda está lá, como parte da intimidade da família. “Ela está tão integrada à casa que ninguém nunca pensava nela como obra de arte”, diz Maria Luíza da Paz, uma das filhas de Eunice. Mas o sossego das lendas brasileiras está comprometido desde que a família decidiu colocar a casa à venda – com os filhos crescidos e casados, o imóvel de 600 metros quadrados ficou muito grande para a viúva.

(...) A família está pensando em modos de proteger a obra de arte. “O comprador terá que assinar um compromisso de que a manterá na parede”, diz Maria Luíza. A favor da pintura, está o fato de que na região do Batel, onde o imóvel está situado, é proibido construir prédios – embora estabelecimentos comerciais sejam permitidos.

Maria Luíza entrou em contato com a administração do Museu Oscar Niemeyer para verificar o interesse do espaço pela pintura. “Pensamos em ir até lá conhecer”, diz a assessora cultural do MON, Ariadne Mattei Manzi. De acordo com ela, há interesse em adquirir a obra, mas como “não há verba suficiente para a compra de muitas obras”, ela espera poder negociar a doação com a família.

A especialista em restauro e conservação do museu, Suely Deschermayer, diz que é possível extrair a obra da parede. “Há uma técnica especial para isso, que deve ser feita por um profissional de restauro da área de pintura mural.” (...)”

(Pequeno trecho retirado da matéria da jornalista Annalice Del Vecchio, publicado no jornal Gazeta do Povo de 21/09/2008)

Partindo-se da premissa de que a pintura realizada na parede e abordada no texto seja realmente do artista Poty Lazzarotto (vez que se trata da única obra do gênero imputada ao artista), temos que:

I. Ao contrário do que induz a matéria, a proprietária das paredes pintadas pelo Poty só poderia colocar à venda a obra física, nada mais

II. A proprietária da parede jamais poderia negociar a transferência da imagem (exploração) através de decalque para terceiros sem a permissão do herdeiro detentor dos direitos autorais do falecido artista, pois, se assim procedesse, estaria realizando um ilícito chamado contrafação, que nada mais é que a reprodução mecânica da obra sem o consentimento do detentor dos direitos autorais.

III. O detentor dos direitos autorais do falecido artista tem o direito de catalogação da peça, reprodução e de exploração sem contrapartida pecuniária ao detentor da obra física.

IV. A cópia da obra em questão pela especialista credenciada em restauro terá a mesma proteção autoral de que goza a original.

Assinale a alternativa correta: