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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
A respeito dos atos administrativos, podemos afirmar, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVIDA
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Leia o excerto abaixo:
“O princípio da ____________ envolve a divulgação de informações pela Administração Pública. Esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.”
Assinale a alternativa preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
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Disciplina: Direito Administrativo
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio da impessoalidade:
I - No princípio da impessoalidade temos o seu principal objetivo que é a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõe uma sociedade.
II - É entendido como aquele princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa.
III - Faz com que não seja permitido que os agentes públicos tenham privilégios, sendo, portanto, característica visível do princípio republicano.
IV - O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública.
Estão corretas as afirmativas:
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Disciplina: Direito Administrativo
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Assinale a alternativa que contém um órgão da administração indireta:
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Disciplina: Direito Administrativo
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do princípio da legalidade:
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Disciplina: Direito Constitucional
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Segundo a Constituição Federal, podemos afirmar ser classificado como um direito social:
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Disciplina: Direito Administrativo
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
Leia as afirmativas abaixo acerca da administração pública direta e indireta e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas não possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
( ) A criação de organizações vinculadas ao Estado, mas autônomas e descentralizadas dos entes federativos é resultado da complexificação das funções estatais e da necessidade de fornecer flexibilidade na prestação dos serviços públicos.
( ) As autarquias fazem parte da administração direta.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
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Disciplina: Direito Constitucional
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Assinale a alternativa que contém um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Disciplina: Direito Constitucional
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São direitos e garantias e fundamentais garantidos pela Constituição Federal, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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