Foram encontradas 50 questões.
- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A Política Nacional de Assistência Social (2004) e a
NOB-SUAS propuseram a organização do sistema
decentralizado e participativo, tendo como base a ligação
entre os três tipos de organização do poder — governos,
conselhos e sociedade — que possuem diferentes funções
e participam da Política de Assistência Social em graus
variados. Com base nessa informação, assinale a alternativa
correta.
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- Assistência Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
O CFESS (2009), na cartilha que evidencia os Parâmetros
para Atuação de Assistentes Sociais na Política de
Assistência Social, afirma que o crescimento da Política de
Assistência Social vem exigindo de forma crescente a
inclusão de Assistentes Sociais “comprometidos com a
consolidação do Estado democrático dos direitos, a
universalização da seguridade social e das políticas
públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social
democrático”. Considerando a afirmativa, sabe-se que,
diante do crescimento da Política de Assistência Social, a
intervenção profissional deverá ser:
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O Código de Ética do Serviço Social, em seu capítulo V,
trata do sigilo profissional. Em seu artigo 15 apresenta
como direito do Assistente Social o sigilo daquilo que
tome conhecimento sobre o usuário. Já o artigo 18 trata a
quebra deste. Com base no artigo 18 do Código de Ética, a
quebra do sigilo será permitida quando:
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1306680
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Considerando as disposições sobre a ascensão, contidas
no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras,
é correto afirmar que:
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1306679
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo
ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente
por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei
nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.
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1306676
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
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1306627
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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A respeito das gratificações adicionais, previstas no
Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras,
assinale a alternativa correta.
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1306626
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de
seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada
invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em
julgado. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que Victor deverá ser:
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1306625
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é
assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito
de inamovibilidade pelo período:
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1306624
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Provas:
Para fins de contabilização dos prazos previstos no
Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras,
serão considerados:
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