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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Conforme estabelecido na Lei n.º 1.450/14, que Institui o Código de Vigilância Sanitária Municipal, responda às próximas vinte questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Decretos, Portarias, Resoluções e Normas Técnicas podem complementar a Lei n.º 1.450/14, vinculando-se a ela por remissão expressa.
( ) As atribuições e competências do Município de Pontalina no Sistema Único de Saúde (SUS), são as prescritas pelas Constituições Estadual e Federal, Lei Orgânica do Município e Legislação em vigor.
( ) Fica garantido ao indivíduo, como sujeito das ações e serviços em saúde, decidir livremente sobre a aceitação, ou recusa à assistência oferecida pelos serviços de saúde e pela sociedade, salvo em casos que caracterizem riscos à saúde da coletividade.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Conforme estabelecido na Lei n.º 1.450/14, que Institui o Código de Vigilância Sanitária Municipal, responda às próximas vinte questões.
O art. 1º, da Lei n.º 1.450/14, estabelece que as ações e serviços da Fiscalização e Inspeção Sanitária, no âmbito do Município de Pontalina, obedecerão ao disposto na referida Lei, no que couber e aos princípios expressos:
I- Na Constituição Federal.
II- Na Constituição do Estado de Goiás.
III- Nas Leis Orgânicas da Saúde - Leis Federais nº. 8.080/1990 e Lei n.º 8.142/1990.
IV- No Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº. 8.078/1990.
V- No Código de Saúde do Estado de Goiás.
Quais itens compõem o art. 1º, da Lei n.º 1.450/14?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
À luz da Lei Complementar n.º 010/2015, indique a alternativa incorreta.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Considerando a Lei Complementar n.º 08/2014, analise os itens e indique a alternativa correta.
1- Os postos de gasolina, oficinas mecânica, paradas e garagens de ônibus, estacionamentos de automóveis e estabelecimentos congêneres estão proibidos de despejar, depositar, ou deixar escapar resíduos de qualquer natureza nos logradouros públicos, observados o Código Ambiental e de Vigilância Sanitária.
2- Os hotéis, restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos congêneres, as casas comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral, os hospitais, casas de saúde e maternidade, os estabelecimentos educacionais e os campos esportivos deverão observar o disposto no Código de Vigilância Sanitária Municipal, submetendo-se à fiscalização da Prefeitura, pelo bem estar da população em geral.
3- Em relação a apreensão de mercadorias perecíveis, ficando o detentor como seu responsável, este não poderá, sob hipótese alguma, comercializá-la, ou utilizá-la para outros fins, antes de cumprir as formalidades legais em prazo mínimo estabelecido, sob pena de ter confiscada a mercadoria, definitivamente, que pela condição perecível, será distribuída para instituições de caridade, ou descartadas no Aterro Sanitário Municipal.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é atribuição da Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, no prazo máximo de:
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A soma dos 20 primeiros termos de uma progressão aritmética é 420 e o primeiro termo dela é 2. Qual a razão dessa progressão aritmética?
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Dada função trigonométrica f(x) = 3sen (3x) + 1, podemos afirmar que a imagem de f(x) é igual a:
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Dado os pontos M (3 , 2) e N (1 , 4) o coeficiente angular da reta que passa pelos pontos M e N é:
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Tendo como base os conceitos trigonométricos, julgue as afirmações e indique a alternativa verdadeira.
I- A cotangente é o inverso da tangente.
II- A secante é o inverso do seno.
III- A cossecante é o inverso do cosseno.
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Disciplina: Literatura Brasileira e Estrangeira
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Relacione as colunas referentes autores/escolas literárias e marque a alternativa correta.
Coluna I.
A) Gregório de Matos Guerra.
B) Tomás Antônio Gonzaga.
C) Gonçalves Dias.
D) Machado de Assis.
E) Aluísio Azevedo.
F) Olavo Bilac.
G) Monteiro Lobato.
H) Cruz e Sousa.
I) Guimarães Rosa.
Coluna II.
1- Naturalismo.
2- Arcadismo.
3- Pré-modernismo.
4- Modernismo.
5- Romantismo.
6-Simbolismo.
7- Parnasianismo.
8- Realismo.
9- Barroco.
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