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Foram encontradas 60 questões.

743607 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Compete ao Município:


( )Realizar serviços de assistência social, conforme critérios e condições fixados em Lei Municipal, vedado, em todas a hipóteses, do auxílio de instituições privadas.
( )Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.
( )Executar o plano diretor, previamente elaborado, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
( ) Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em Lei.
 

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743595 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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Segundo prevê a Lei nº 8.666/93, nos casos em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, caberá:
 

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Observe a imagem a seguir e marque a alternativa que apresente corretamente o resultado do enigma: Enunciado 743581-1
 

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743565 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o território do Município de Porciúncula está situado:
 

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743564 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Município de Porciúncula/RJ, se enquadra na classificação de Servidor Público, nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica do referido Município. Deste modo, aplica-se aos servidores municipais, EXCETO:
 

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743563 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente.


“O Poder Legislativo do Município é exercido pela , que se compõe de eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos maiores de anos, por voto secreto e direto, em todo o território municipal.”

 

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743561 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, assinale a alternativa correta no que diz respeito a alteração dos limites do Município.
 

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743556 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de:
 

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743543 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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De acordo com a Lei Nº 4.320 de 1964, todas as alternativas abaixo se enquadram na classificação de Receitas Tributárias, EXCETO:
 

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743542 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
 

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