Os ativos biológicos são demonstrados no balanço patrimonial da contabilidade pública, no grupo de contas que recebe o nome de ativo:

No plano de contas aplicado ao setor público, a despesa realizada com pessoal insere-se no grupo de contas denominado variação patrimonial:

As despesas públicas têm a classificação, quanto à sua natureza, amparadas nos conceitos de orçamentárias e extraorçamentárias. Dentre as despesas extraorçamentárias, destacam-se os desembolsos realizados para os pagamentos de:

Há um componente que se insere no relatório da gestão fiscal cuja exigência de elaboração é quadrimestral. Esse componente é o(a):

O demonstrativo de contabilidade pública que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, possui publicação bimestral e integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é o balanço:

A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua elaboração e formalização, deve obedecer às orientações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as orientações, consta que a LOA deve conter:

Os ingressos de recursos públicos, identificados como orçamentários e extraorçamentários, são demonstrados no balanço financeiro. Dentre os ingressos extraorçamentários, consta(m):

A conduta responsável da gestão pública exige que sejam implementadas ações no sentido de promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Nesse sentido, a norma de gestão pública que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas é a lei:

A Constituição Federal prevê que um percentual das receitas de impostos tenha destinação ao atendimento da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa prática tem relação com o princípio orçamentário denominado:

O orçamento público é aprovado por lei, cuja iniciativa aplica-se ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo as atribuições de: