O serviço noturno, prestado em horário compreendido em determinado intervalo de horário, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento sobre o valor-hora diurno. Tendo o intervalo de horário citado iniciado ás vinte e duas horas de um dia, considera-se o mesmo até, sem levar em conta horários mistos:

Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compressão de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, e a carga horária semanal superior a quarenta. O sistema de compressão de horário será regulamentada por:

Acerca do adicional por tempo se serviço, os servidores públicos do município perceberão adicional de qual porcentagem, respectivamente, sobre o vencimento, a partir da data em que completarem, respectivamente, 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço público, contados na forma da lei?

Uma das licenças previstas aos servidores do Município é a licença à gestante, adotante e paternidade. Pode-se afirmar que, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastamento do trabalho, se a criança tiver até um ano completo, por:

O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, respeitados alguns princípios. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses princípios de forma adequada? I. Função econômica da propriedade; II. Igualdade social; III. Defesa do consumidor; IV. Autonomia municipal.

As contas do Município ficarão, durante __, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei.

Qual alternativas preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

São estáveis, após determinado período de tempo de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o que ocorrerá com o servidor estável?

Analise as assertivas a seguir que versam acerca das atribuições da Comissão Representativa, que funcionará durante o recesso dos trabalhos legislativos:

I. Zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais.

II. Convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse público relevante.

III. Reunir-se ordinariamente todos os dias úteis e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente.

Está(ão) CORRETA(S):

O que ocorrerá com o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes, após submissão à Comissão de Ética da Câmara?

Se uma célula da coluna E de uma Pasta de Trabalho que possui a fórmula =SOMA(C1:C2)+SOMA(D1;D2) retorna o valor 14, sabendo-se que as células C1, C2 e D1 possuem os valores 5, 2 e 3, respectivamente, qual é o valor que a célula D2 possui?