Governo sanciona o projeto de lei que regulamenta a operação de sites de apostas esportivas no Brasil, permitindo que eles sejam tributados pelo poder público. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30/12/2023). O texto aprovado pelo presidente impõe aos apostadores o pagamento de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Já as casas de apostas ficam sujeitas agora a uma tributação de 12% sobre a arrecadação.

(Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/extra/. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

A nova Lei busca regulamentar as apostas

Ao menos 12.963 presas e presos provisórios estão aptos a votar no pleito em todo o país, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No estado de São Paulo, 85 seções eleitorais funcionarão em estabelecimentos penais e em unidades de internação da Fundação Casa, uma vez que jovens maiores de 16 anos e menores de 21 que cumprem medidas socioeducativas também poderão participar do processo.

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/. Acesso em: 01/01/2023.)

São considerados requisitos para a suspensão dos direitos políticos:

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los.

(Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada/constituicao-cidada. Acesso em: 01/01/2023.)

Segundo a “Constituição Cidadã”, fazem parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir o desenvolvimento regional.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está de acordo com a Constituição Cidadã o que se afirma em

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nos termos Constituição de 1988, são considerados direitos e garantias fundamentais, EXCETO:

Entre tantos acontecimentos marcantes de 2016, um dos que mais impactaram o país e o Congresso Nacional foi o Impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo caracterizou-se por polêmica e divergência de opiniões no Parlamento e na sociedade, o que o diferencia do ocorrido com Fernando Collor, em 1992. Os casos de Impeachment de Dilma e Collor podem ser caracterizados por momento de crise econômica e baixa popularidade dos presidentes. Dilma, no início, contava com ampla base aliada do Congresso, o que foi diminuindo ao longo do julgamento. Já Collor governou com baixo apoio parlamentar. Dilma teve forte apoio de movimentos sociais e de organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que organizou manifestações contrárias ao impedimento. Na época de Collor, movimentos e entidades da sociedade foram favoráveis à queda do presidente.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/. Acesso em: 01/01/2023.)

O processo de Impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado:

Durante as jornadas que fizeram o Brasil explodir em protestos em 2013, a noite de 13 de junho ficou marcada como um grande ponto de inflexão. A reação violenta da polícia durante o ato em São Paulo, que terminou com mais de 100 feridos, inflamou a população e massificou as manifestações em todo o Brasil.

(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

Sobre o fator que desencadeou “Jornadas de Junho”, assinale a afirmativa correta.

Um tratado de livre-comércio é um acordo comercial entre países que visa a eliminar tarifas alfandegárias e estabelecer quotas na importação e exportação de bens e serviços. Em outras palavras, é um acordo comercial entre os países para estabelecer relações comerciais, a fim de garantir a livre circulação de mercadorias entre seus países signatários. O livre-comércio é um dos estágios de integração econômica (Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum).

(Disponível em: https://www.infoescola.com/economia/tratados-de-livre-comercio/. Acesso em: 01/01/2023.)

São exemplos de tratados de livre-comércio, EXCETO:

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais. A Cúpula do G20 é a reunião entre os chefes de Estado ou de Governo dos países membros. O termo “Cúpula” tem origem em sua definição em inglês (“Summit”) e refere-se ao ponto mais alto de uma montanha. Portanto, a Cúpula é o momento de ápice das mais de cem reuniões do G20, ao longo de todo um ano.

(Disponível em: https://www.g20.org/pt-br/sobre-o-g20. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

Os países da América do Sul que fazem parte do G20 são:

Cora Coralina (1889-1985) publicou seu primeiro livro quando tinha 75 anos e tornou-se uma das vozes femininas mais relevantes da literatura nacional. Ana Lins dos Guimarães Peixoto, conhecida como Cora Coralina, nasceu na cidade de Goiás, no Estado de Goiás, no dia 20 de agosto de 1889. Filha de Francisco de Paula Lins dos Guimarães Peixoto, desembargador, nomeado por Dom Pedro II, e de Jacinta Luísa do Couto Brandão, cursou apenas até a terceira série do curso primário.

(Disponível em: https://www.ebiografia.com/cora_coralina/. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

Cora Coralina foi uma escritora brasileira dos gêneros textuais:

Machado de Assis (Joaquim Maria Machado de Assis), jornalista, contista, cronista, romancista, poeta e teatrólogo, nasceu no Rio de Janeiro/RJ, em 21 de junho de 1839, e faleceu também no Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 1908. É o fundador da cadeira nº 23 da Academia Brasileira de Letras. Velho amigo e admirador de José de Alencar, que morrera cerca de vinte anos antes da fundação da ABL, era natural que Machado escolhesse o nome do autor de O Guarani para seu patrono. Ocupou por mais de dez anos a presidência da Academia, que passou a ser chamada também de Casa de Machado de Assis.

(Disponível em: https://www.academia.org.br/academicos/machado-de-assis/biografia. Acesso em: 01/01/2023.)

Os estudos literários apontam que as obras Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881), Dom Casmurro (1899) e Quincas Borba (1891) fazem parte do seguinte movimento literário: