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Foram encontradas 50 questões.

3355899 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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Nas fases iniciais de um empreendimento, quando ainda não se tem os projetos completos, faz-se necessário conhecer os custos atrelados a um empreendimento, mesmo sem detalhamentos, a fim de se ter uma ideia de quanto irá custar. A estimativa de custos pode ser realizada a partir de métodos que utilizam dados históricos de custo, dentre os quais destacam-se: custo unitário básico (CUB); sistema nacional de índices e preços da construção (Sinapi); custo unitário geométrico (CUG); regressão; raciocínio baseado em casos (RBC); e, redes neurais artificiais (RNAS). Com relação aos métodos de estimativa de custo de uma obra, analise as afirmativas a seguir.

I. O indicador de custos de construção conhecido pela sua sigla CUB foi criado em 1964 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e representa o custo unitário por metro quadrado de construção para uma tipologia específica de obra, calculado por comparações de variáveis geométricas e de especificações entre o projeto-padrão da norma do CUB e o projeto a ser incorporado. II. O CUB também inclui outros custos tais como: terreno, fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador; equipamentos e instalações, tais como: fogões; aquecedores; bombas de recalque; incineração; ar-condicionado; calefação; ventilação e exaustão; outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização; recreação (piscinas, campos de esporte); ajardinamento; instalação e regulamentação do condomínio; impostos, taxas e emolumentos cartoriais; projetos; remuneração do construtor; remuneração do incorporador. III. O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção (Sinapi) é o sistema utilizado pelo governo federal brasileiro para a programação de investimentos, principalmente para o setor público. O Sinapi é o sistema utilizado pelo governo federal brasileiro para a programação de investimentos, principalmente para o setor público; tem abrangência geográfica nacional, com preços pesquisados nas 27 Unidades da Federação, tendo concentração geográfica da amostra, principalmente, nas capitais e regiões metropolitanas dos Estados. IV.Na metodologia de cálculo do Sinapi também são considerados em seu cálculo valor da compra de terrenos; execução dos projetos em geral; licenças, habite-se, certidões e seguros; administração da obra; financiamentos; lucro da construtora e incorporadoras; instalações provisórias; ligações domiciliares de água, energia elétrica e esgoto; depreciações dos equipamentos; equipamentos mecânicos: elevadores, compactadores e exaustores; infraestrutura urbana; equipamentos de segurança; e fundações especiais. V. O Custo Unitário Geométrico (CUG) é uma metodologia para estimativa de custos de obras baseado em regressão linear múltipla, em que os parâmetros geométricos são as variáveis independentes (dado de entrada), e os custos são as variáveis dependentes (dado de saída). Na análise do CUG, tem-se a influência da altura dos pavimentos e do perímetro de construção.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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3355898 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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Os sistemas de esgotamento sanitário podem ser categorizados como: unitários, separadores parciais e separadores universais (AZEVEDO NETO, BOTELHO, & GARCIA, 1983). Analise as afirmativas a seguir.
I. Sistema que possui duas tubulações, mas não se consegue plenamente a separação do transporte dos esgotos domésticos e da parcela da água pluvial. A rede de drenagem pluvial recebe as contribuições principalmente dos logradouros e as águas de telhados etc. são lançadas ou não na rede de esgoto. II. Sistema que é projetado de forma que o esgoto seja coletado por um sistema e as águas pluviais coletadas por outro sistema. III. Sistema projetado para receber a totalidade dos esgotos e das águas pluviais de forma conjunta; são sistemas amplos e preparados para fluxos intermitentes. IV. Sistema que apresenta maior complexidade e menor flexibilidade operacional que os demais.
Assinale a alternativa correta.
 

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3130784 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de garantir a proteção da privacidade, da liberdade e dos direitos fundamentais das pessoas. O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, dentre outras características previstas em regulamentação, para o atendimento do princípio do livre acesso:
 

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3130768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A ordem social assegura a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição, tais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e à assistência social. Esses direitos visam promover a inclusão social, reduzir as desigualdades e garantir condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Considerando a ordem social prevista na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da Lei.
II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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3130759 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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Os direitos e garantias fundamentais são pedras angulares de qualquer sociedade democrática e justa. Eles representam um conjunto de prerrogativas e proteções concedidas a todos os indivíduos, independentemente de sua origem, raça, sexo, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. A importância desses direitos é multifacetada e impacta todos os aspectos da vida em sociedade. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, poderão ser equivalentes às emendas constitucionais.
III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
IV. A Lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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3130758 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A nova Lei de Licitações reforça os princípios que devem nortear o processo licitatório, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, competitividade, sustentabilidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adoção de padrões éticos. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
( ) Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
( ) A Administração deverá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
( ) O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
A sequência está correta em
 

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3130748 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as normas para garantir o direito fundamental de acesso às informações públicas no Brasil, promovendo a transparência e o controle social sobre a atuação dos órgãos e entidades públicas. Assim, assinale a afirmativa correta a respeito do acesso às informações e sua divulgação.
 

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3130747 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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O recurso administrativo e a revisão do processo administrativo são instrumentos importantes para garantir a correção de atos administrativos e a proteção dos direitos dos administrados. Eles permitem a revisão de decisões e a correção de eventuais erros ou injustiças, contribuindo para a eficiência, a transparência e a legitimidade da atuação da Administração Pública. Sobre o recurso administrativo e a revisão do processo administrativo nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa correta.
 

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3130746 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas gerais para a tramitação dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, garantindo o respeito aos princípios constitucionais e aos direitos dos administrados, bem como a eficiência e a celeridade na prestação dos serviços públicos. Assim, sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.
 

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3130745 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, trouxe importantes mudanças no regime de contratações públicas no Brasil. Uma das situações previstas nessa legislação diz respeito às hipóteses de dispensa de licitação, que são situações em que a Administração Pública não precisa realizar o procedimento licitatório para contratar determinados serviços ou adquirir certos bens. A dispensa de licitação é prevista quando houver alguma situação excepcional que justifique a sua aplicação, visando, principalmente, à agilidade e à eficiência na prestação dos serviços públicos. É dispensável a licitação:
 

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