Foram encontradas 50 questões.
3355938
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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- Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá
ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante
dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento
anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos
adicionais são classificados em:
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3355937
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A imagem apresenta os detalhes de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma empresa prestadora
de serviços de manutenção veicular. Como se vê no campo “Histórico”, a licitação foi realizada sob a modalidade de pregão
presencial, e o valor do contrato é de R$ 14.812,81.
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/por-licitacao. Acesso em: 09/01/2024.)
Conforme o Art. 75 da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a contratação desse serviço poderia ter sido por dispensa de licitação pois se trata de contratação que envolva valores inferiores a:
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/por-licitacao. Acesso em: 09/01/2024.)
Conforme o Art. 75 da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a contratação desse serviço poderia ter sido por dispensa de licitação pois se trata de contratação que envolva valores inferiores a:
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3355936
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26
de junho de 2023, determina a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços pelas entidades públicas listadas em seu Art. 1º. São exemplos de tributos
retidos na fonte previstos nas IN 1234/2012:
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3355935
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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O Código Tributário Nacional (CTN) define as competências tributárias de cada ente federativo (União, Estados e Municípios).
Por sua vez, os municípios instituem, em leis próprias, seus códigos tributários, observando, sempre, as determinações do
CTN. Nesse contexto, o CTN e o Código Tributário do Município de Pouso Alegre proíbem a cobrança de impostos sobre:
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3355934
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A imagem é um recorte do Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal referente ao quadrimestre Setembro-
-Dezembro/2023, publicado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal. Acesso em: 12/02/24.)
Considerando os limites definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constata-se que a despesa com pessoal está:
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal. Acesso em: 12/02/24.)
Considerando os limites definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constata-se que a despesa com pessoal está:
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3355933
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª Edição, “plano de contas é a estrutura
básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil
dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios
gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários”. O Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza contas com a estrutura apresentada a seguir:
Os dígitos que compõem os 3º e 4º níveis representam, respectivamente:
Os dígitos que compõem os 3º e 4º níveis representam, respectivamente:
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3355932
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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- Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A imagem é um recorte de uma das demonstrações publicadas pelo Município de Pouso Alegre no ano de 2023:
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia. Acesso em: 04/02/2024.)
Essa demonstração está de acordo com a estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e corresponde
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia. Acesso em: 04/02/2024.)
Essa demonstração está de acordo com a estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e corresponde
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3355931
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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Os estoques representam um importante item patrimonial das entidades públicas devido ao alto investimento realizado na
aquisição de itens necessários à prestação dos serviços públicos. No município de Pouso Alegre, como evidencia a imagem,
há 1.858 diferentes itens do estoque, dentre os quais estão itens de valores muito significativos como, por exemplo, o de
código 1587, cujo saldo é de R$ 140.000,00:
(Disponível em: https://camarapousoalegre.atende.net/transparencia/item/estoque. Acesso em: 12/02/2024.)
Em face do exposto fica evidente que a correta mensuração dos estoques é importante para a gestão pública e, conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprovou a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é:
(Disponível em: https://camarapousoalegre.atende.net/transparencia/item/estoque. Acesso em: 12/02/2024.)
Em face do exposto fica evidente que a correta mensuração dos estoques é importante para a gestão pública e, conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprovou a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é:
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3355930
Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são dois instrumentos de extrema relevância para
a gestão dos entes públicos e têm forte influência na contabilidade desses entes, que deve ser conduzida à luz do orçamento
público. Para o ano de 2024, no Município de Pouso Alegre, a LDO é Lei Ordinária nº 6.845, de 6 de setembro de 2023,
enquanto a LOA é a Lei Ordinária nº 6.904, de 14 de dezembro de 2023. O Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, o
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções e o Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Orçamentária são
anexos, respectivamente, das leis:
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3355929
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.
Considere que a Secretaria de Educação de Pouso Alegre está interessada em apurar o custo de uma hora-aula de matemática ministrada na turma do 3º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Antônio Mariosa. No levantamento realizado no mês de novembro/2023, foram relacionados diversos gastos, dentre os quais estão:
I. Remuneração do professor pelas horas-aula ministradas no mês, na turma do 3º ano do ensino fundamental, constatado que houve duas horas-aula a mais que no mês de outubro.
II. Energia elétrica consumida pela escola.
III. Gás consumido na preparação da merenda dos alunos.
IV. Papel A4 consumido na reprodução de exercícios da disciplina de matemática para a turma do 3º ano do ensino fundamental, constatado que o professor utilizou uma resma a mais que no mês de outubro nas atividades com essa turma.
V. Depreciação dos móveis da sala do 3º ano do ensino fundamental.
VI. Marcadores de quadro branco distribuído aos professores, constatado que essa distribuição ocorre a cada duas semanas.
VII. Aquisição de um aparelho de ar-condicionado para a sala do 3º ano do ensino fundamental.
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