Em ''As crianças foram socorridas pelos Bombeiros", assinale a alternativa incorreta a respeito do termo destacado.

Aponte a alternativa em que foi grafada incorretamente, segundo as novas regras de ortografia.

Analise as proposições abaixo:

I. Medida provisória pode ser objeto de controle de constitucionalidade. Contudo, se convertida em lei ou se perder eficácia por decurso de prazo, a ADI será considerada prejudicada, pela perda do objeto da ação. Se convertida lei, no, entanto, poderá o autor da ADI aditar o seu pedido à nova lei de conversão.

II. O STF, excepcionalmente, admite o controle dos requisitos da medida provisória (relevância e urgência), desde que o exame seja feito cum grano salis, isto, é com muita parcimônia.

III. Súmula de jurisprudência pode ser questiona perante o STF, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, já que possui grau de normatividade qualificada.

IV. Emendas constitucionais podem ser objeto de controle de constitucionalidade, dado que o poder constituinte derivado reformador está adstrito aos limites impostos pelo poder constituinte originário.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa em que ambas as palavras sejam paroxítonas.

Em sede de direito processual civil, analise as assertivas seguintes:

I. É admissível a ação meramente declaratóría, salvo se já tiver ocorrido a violação do direito.

II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

IV. Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Está correto o que se afirma em

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os seguintes percentuais:

De acordo com o Código de Processo Civil

I. Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas.

II. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

III. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.

IV. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Está correto o que se afirma em

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Sobre os bens reciprocamente considerados:

I. São pertenças os bens que não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Está correto o que se afirma em