A família substituta é uma instituição subsidiária e condicional, seguida sua implementação por regras definidas e objetivas, conforme estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA. Conforme o artigo 28, § 1º , nos casos em tela, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, prevê o § 2º do mesmo artigo que

Fala-se muito em interdisciplinaridade como uma das formas de superar o problema da fragmentação do saber e da formação profissional. A fragmentação do saber tem sua origem na divisão social do trabalho e, na sua forma específica moderna, na fragmentação do processo capitalista de produção da riqueza material. Ao impedir uma visão de totalidade do processo social e ao gerar uma compreensão desse mesmo processo apenas em sua aparência, essa forma de saber contribui para reproduzir uma sociedade que favorece os interesses da burguesia. A superação dessa cisão no âmbito do saber e a almejada interdisciplinaridade passa, necessariamente, pela

De acordo com a concepção do Código de Ética de 1993, vigente nos dias atuais, os Direitos Humanos foram tratados historicamente, apreendidos no contexto da sociedade burguesa e consideradas as suas contradições e determinações. Sua inserção no conjunto dos princípios fundamentais do referido Código revela a sua importância como estratégia de viabilização

A prática profissional do assistente social, na perspectiva histórico-crítica, apropria-se dos fundamentos teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo da profissão para, entre outros aspectos, apreender as determinações, a legalidade e as contradições presentes nas relações sociais – enfatizando as transformações no mundo do trabalho, o papel do Estado e da sociedade civil, a relação entre público e privado, e as condições de vida

O Código de Ética do Assistente Social (1993) estabelece a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação dos valores. Revelada em sua densidade histórica, a sua concepção está articulada a valores como a liberdade, a justiça social, a democracia e ao conjunto de direitos humanos defendidos pelas classes trabalhadoras, pelos segmentos sociais excluídos e pelos movimentos emancipatórios. Nessa perspectiva, de acordo com o Código de Ética, respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras é um dever do(a) assistente social nas suas relações com

A separação de um casal constitui um dos momentos de maior desorganização do sistema familiar, e um dos principais desafios é manter a sociedade parental e desfazer a sociedade conjugal. Na separação, o ponto mais delicado é a questão da guarda. A guarda dos filhos menores costuma ser concedida à mãe, embora na Constituição Federal fique garantida a igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Tem chamado a atenção dos pesquisadores as consequências de guarda única, que estabelece um tipo de convivência entre pais e filhos que permite a instalação de um padrão de relacionamento capaz de se tornar abusivo, do ponto de vista psicológico, na dinâmica familiar. Trata-se da prática de dificultar o contato e a convivência dos filhos pequenos com um dos genitores, caracterizado como

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress). Conforme Resolução CFESS, a elaboração, emissão e/ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social. Ainda, de acordo com a referida Resolução, o/a assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. O entendimento ou a opinião técnica do/a assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional deve

Refrações da questão social como a violência, preconceitos, discriminações e tantas outras, desafiam os assistentes sociais diariamente, sendo-lhes demandadas questões que, por sua vez, implicam diálogo com profissionais de diversas áreas. No Serviço Social, a interdisciplinaridade pode ser trabalhada como uma possibilidade já a partir da formação profissional, na medida em que há uma profunda articulação do conhecimento advindo de uma formação que se pretende

Historicamente no Brasil, a atenção à pobreza pela Assistência Social pública se estruturou acoplada ao conjunto de iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil. Com o tempo, essas velhas formas de ajuda aos pobres evoluem, passando desde a arrecadação de fundos para a manutenção de instituições carentes, auxílio econômico, amparo e apoio à família, orientação maternal, campanhas de higiene, entre outras, até programas explicitamente anunciados como de combate à pobreza. Apesar de instituir constitucionalmente em 1988 seu sistema de Seguridade Social, as políticas sociais no país revelam sua direção

No período da ditadura militar no Brasil, a sociedade, mesmo sem estar organizada e sem expressão política plena, combateu o Estado autoritário. No entanto, grupos como a classe operária, os trabalhadores rurais, os jovens da classe média, grupos femininos e feministas, de vizinhança e moradores, etc. ocuparam um lugar subalterno em face do Estado, dados os limites institucionais impostos em relação às suas reivindicações. Em diferentes momentos, os interesses desses grupos, desigualmente atingidos por diversas intervenções do governo ditatorial manifestaram-se