Su Lizu é vereador do município OP e apresenta projeto de lei, a pedido do Prefeito, para vedar o nepotismo em cargos públicos locais. João P é designado, pela Procuradoria Municipal, para apresentar parecer sobre a iniciativa legislativa. Nos termos da Constituição Federal, deve ser aplicado ao caso o princípio da:

Zizi Limer é responsável pelo setor imobiliário do município DF e recebe convite para ministrar palestra em associação de moradores, para esclarecimento de direitos civis e políticos, em iniciativa da Procuradoria local. Opta por apresentar o tema hipoteca que, no seu entender, é pouco versado na comunidade. Nos termos do Código Civil, um dos objetos possíveis da hipoteca consiste na propriedade:

Ava Managal é tutor de João e Maria e foi chamada em determinado órgão público para prestar esclarecimentos sobre danos causados ao patrimônio municipal pelos seus tutelados. Nos termos do Código Civil, o tutor é responsável pela reparação civil pelos atos praticados pelos seus:

Aga Gigames é proprietário de vários imóveis no município AS e é solicitado pelo Procurador Municipal Mese para figurar como fiador do contrato de locação que está realizando por ter vindo de outro Estado da federação. Em decorrência de problemas pessoais, o locatário não pagou os alugueres devidos, gerando cobrança e posterior execução contra o fiador. Nos termos do Código Civil, no caso de fiança, o fiador que é exigido quanto ao pagamento da dívida poderá alegar o denominado:

Masda pretende outorgar mandato para seu advogado Dan que também exerce a função de Procurador Municipal. A legislação local permite o exercício da advocacia privada. Nos termos do Código Civil, o mandato:

Bali Antônio é servidor público municipal e pretende realizar empréstimo temporário de um imóvel a seu colega Armênio Souza, Procurador Municipal. Nos termos do Código Civil, se o empréstimo for gratuito, será caracterizado o instituto do:

Dumuzi dos Santos é Procurador Municipal e recebe denúncia de cometimento de crime por parte de integrante do Ministério Público da União. Nos termos da Constituição Federal, o julgamento caberá aos Tribunais Regionais Federais, salvo no caso de crime da competência da Justiça:

Alalgar da Silva é servidor da Procuradoria Municipal do município SD, responsável por participar da elaboração do orçamento local. A legislação municipal é influenciada pela organização federal. Nos termos da Constituição Federal, a organização do orçamento abrange, dentre outras, a lei que estabelece o plano:

Diogenes Galhardo obteve aprovação em acirrado concurso para ingresso na Procuradoria Municipal, vinculado ao município BV, e foi designado para atuar na área de consultoria. Ao analisar projeto de lei que define regras para a nomeação do Procurador Geral do Município, verifica que houve influência da organização prevista na Constituição Federal para a advocacia pública. Como requisito para chefiar a Advocacia Geral da União, o texto constitucional estabelece, dentre outros requisitos, que o candidato deve:

JJ é Procurador Municipal e recebe tarefa para analisar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, tendo como parâmetro o Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Presidente da República atentar, na administração, contra a: