Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa - SC: (__) - O Município incentivará o desenvolvimento cientifico e tecnológico; (__)- O Município, diretamente ou em convênio com o Estado, apoiará técnica e financeiramente a atuação de entidades privadas na defesa civil, particularmente a criação de corpo voluntário de bombeiros; (__) - Qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio público.

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: (__) - Judiciário; (__) - Privado; (__) - Executivo; (__) - Legislativo.

Segundo a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: I - Restrição da liberdade; II - De caráter perpétuo; III - Perda de bens; IV - Interdição de direitos. Dos itens acima:

De acordo com a Constituição Federal, analise: I - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais; II - A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil; III - Brasília é a Capital Federal; IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. Dos itens acima:

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para, exceto:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - Declínio dos direitos humanos; II - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; III - Concessão de asilo político. Dos itens acima:

São elementos dos Atos Administrativos, exceto:

“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional.” O trecho acima faz referência ao:

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Poder ______________________ é a prerrogativa que tem a Administração de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao interesse público no caso concreto.”

Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime jurídico administrativo. São atributos dos Atos Administrativos, exceto: