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Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, a única diferença
entre eles é que:
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Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O __________________________ teve início em 1822, quando Dom Pedro declarou a Independência do Brasil,
movido pelas intensas transformações políticas no Brasil e em Portugal, tornando o Brasil uma nação
independente.”
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Em relação aos Aspectos Geográficos do Brasil, analise:
I - A Capital de Paraíba é João Pessoa, e a do Mato Grosso do Sul é Cuiabá;
II - A Região Sudeste abriga a maior população do país; II - Possui dimensão continental, sendo o quinto maior país do mundo, superado somente pela
Rússia, Canadá, China e Estados Unidos.
Dos itens acima:
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Segundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Trata-se do:
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- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna: “Art. 96. A expressão ______________________________ compreende as leis, os tratados e as convenções
internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos
e relações jurídicas a eles pertinentes.”
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De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:
I - O importador ou quem a lei a ele equiparar;
II - O industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Dos itens acima:
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“Cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.”
O trecho acima faz referência as:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, analise:
I - É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por
intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida
contraída anteriormente;
II - O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização
de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou
indiretamente;
III - Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro
ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de
determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Dos itens acima:
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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, são de uso consagrado “Vossa
Excelência” para as seguintes autoridades do Poder Executivo, exceto:
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