A Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011 foi elaborada considerando algumas necessidades, dentre elas:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços é o conceito de:

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
I.Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
II.Negar publicidade aos atos oficiais, mesmo em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
III.Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
IV.Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

É CORRETO o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil, após o período do governo militar, tendo como um de seus principais ícones, o então Presidente da Assembleia Constituinte, senhor:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, o Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos:


Ambos cálculo totalizam o:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Dívida Ativa, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.