A Lei nº 13.010, sancionada em 26 de junho de 2014, ficou conhecida como a Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, vítima de um crime brutal. Essa referida lei inclui a seguinte disposição na Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO está referida a Lei nº 13.010/2014:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da Educação Infantil como um período fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, onde comportamentos, habilidades, conhecimentos e vivências são essenciais para promover uma aprendizagem significativa.

Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil são cuidadosamente organizados levando em consideração as especificidades das diferentes faixas etárias. Compreendendo que cada grupo etário possui suas próprias características e possibilidades de aprendizagem, os objetivos são sequencialmente estruturados em três grupos, aproximadamente correspondentes às diferentes fases do desenvolvimento infantil:

Ana é uma criança de 3 anos de idade que vive com seus pais, João e Maria, em uma cidade pequena. Seus pais trabalham em período integral e estão em busca de uma instituição educacional que possa cuidar de Ana durante o dia enquanto eles trabalham. Eles encontram uma creche local que oferece serviços de Educação Infantil em tempo integral.

Nesse contexto, segundo a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral:

Na Educação Infantil, as experiências de aprendizagem e desenvolvimento das crianças são fundamentadas nas interações sociais e nas brincadeiras, reconhecendo e garantindo seus direitos fundamentais de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o currículo da Educação Infantil em campos de experiências, que são áreas de vivência e aprendizado que abrangem os diferentes aspectos do desenvolvimento infantil. Esses campos de experiências representam um arranjo curricular flexível, que permite a integração das experiências cotidianas das crianças com os conhecimentos que fazem parte de seu patrimônio cultural.

Assinale a alternativa que apresenta a listagem correta desses referidos campos de experiência:

Ao explicar a origem e os processos de formação do conhecimento, Piaget (1975, 1976) deixa claro que é no contexto da interação entre sujeito e objeto que se originam as raízes das múltiplas formas de conhecimento, sejam as formas mais elementares, sejam as mais elaboradas, inclusive as do pensamento científico. Esse processo de interação se inicia por meio das ações do indivíduo sobre o objeto do conhecimento.

Acerca dessas ações, é CORRETO afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento como os pilares fundamentais que orientam a educação básica no Brasil. Esses direitos representam as principais áreas nas quais as crianças e adolescentes devem desenvolver competências ao longo de sua trajetória escolar, visando a formação integral e o pleno exercício da cidadania.

Em suma, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC representam os pilares essenciais para uma educação de qualidade, que promova o desenvolvimento integral e o pleno exercício da cidadania dos alunos, preparando-os para os desafios do século XXI e para uma atuação ética e responsável na sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito de aprendizagem e desenvolvimento previsto na BNCC:

O currículo na Educação Infantil tem sido um campo de controvérsias e de diferentes visões de criança, de família, e de funções da creche e da pré-escola. No Brasil nem sempre foi aceita a ideia de haver um currículo para a Educação Infantil, termo em geral associado à escolarização tal como vivida no Ensino Fundamental e Médio, sendo preferidas as expressões 'projeto pedagógico' ou 'proposta pedagógica'.

PARECER CNE/CEB Nº 20/2009 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o currículo da Educação Infantil é

Segundo os Referenciais curriculares nacionais da educação infantil, educar significa propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural.

Em relação a essa abordagem é INCORRETO afirmar que:

O Artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Infantil estabelece os princípios que devem orientar as práticas pedagógicas nas instituições que atendem crianças nessa faixa etária. Esses princípios são fundamentais para garantir um ambiente educacional que promova o desenvolvimento integral das crianças, respeitando suas individualidades e estimulando sua curiosidade e criatividade.

As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores:

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei nº 13.005/14, tem como objetivo primordial a alfabetização de todas as crianças do ensino fundamental. Essa meta reflete o compromisso do Brasil em garantir que cada criança adquira as habilidades básicas de leitura, escrita e interpretação de textos.

Para cumprir essa meta, são necessárias políticas educacionais eficazes, que incluem a formação continuada de professores, a disponibilidade de materiais didáticos adequados, a implementação de práticas pedagógicas eficientes e o acompanhamento sistemático do processo de alfabetização.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa meta