Nos termos da Constituição Federal, sobre os Poderes da União, analisar os itens abaixo:

I. Legislativo. II. Moderador. III. Judiciário. IV. Executivo.

Estão CORRETOS:

Documentos que são conservados devido ao seu valor histórico são guardados em qual arquivo?

Em relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sem a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente:

A respeito das responsabilidades, fundamentadas na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A responsabilidade decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.

A responsabilidade abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

A responsabilidade resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

No que se refere às hipóteses de extinção dos mandatos do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Sentença judicial transitada em julgamento. II. Falecimento. III. Renúncia escrita.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são as modalidades:

I. Garantia hipotecária. II. Título de dívida pública. III. Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:

I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores. III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.

Está(ão) CORRETO(S):

A receita pública, de acordo com a doutrina dominante, é classificada em 4 estágios. Sobre o estágio em que se estima a arrecadação de receita e que consta na Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa correta:

Na figura abaixo, sabe-se que AB mede 15cm, BC mede 3 cm, EF mede 4cm e AF mede 9cm. Com isso, assinalar a alternativa que corresponde à área dessa figura: