De acordo cm a Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992 e suas atualizações, É INCORRETO afirmar que:

A modalidade de Licitação prevista na Lei 14.133/2021, DIÁLOGO COMPETITIVO é restrita a contratações em que a Administração:

I. Vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica;

II. Vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;

III. Verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque na inovação tecnológica ou técnica;

IV. Vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

I. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

III. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

IV. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;

É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.

Qual Súmula do STJ fez a referida previsão?

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I. Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

III. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

IV. Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

Nas licitações e contratos de que trata a Lei Federal nº 12.462/11 – Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, serão observadas as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa incorreta.

Leia o poema de Paulo Leminski e responda.

Bem no fundo

No fundo, no fundo,

bem lá no fundo,

a gente gostaria

de ver nossos problemas

resolvidos por decreto

a partir desta data,

aquela mágoa sem remédio

é considerada nula

e sobre ela — silêncio perpétuo

extinto por lei todo o remorso,

maldito seja quem olhar pra trás,

lá pra trás não há nada,

e nada mais

mas problemas não se resolvem,

problemas têm família grande,

e aos domingos

saem todos a passear

o problema, sua senhora

e outros pequenos probleminhas.

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre as regras de acentuação gráfica, assinale a alternativa incorreta.

Indique a alternativa em que a palavra sublinhada esteja usada corretamente.

Leia os trechos retirados da obra “O Alienista”, de Machado de Assis, e assinale a alternativa correta.

I) “Simão Bacamarte recebeu-o com a alegria própria de um sábio”

II) “As despedidas foram tristes para todos, menos para o alienista.”

III) “D. Evarista compreendeu, sorriu e respondeu com muita resignação:”

IV) “Note-se que D. Evarista tinha pensado nisso mesmo”

V) “O alienista fez um gesto magnífico, e respondeu:”