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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, atividades propostas para o psicólogo educacional estão listadas a seguir:
I. Elaborar parecer que embase a tomada de decisão em processo sobre a guarda da criança ou do adolescente.
II. Atender a adolescentes com problemas de conduta e iniciar o atendimento clínico na escola.
III. É atribuição do psicólogo escolar, desenvolver serviços de orientação profissional.
IV. Colabora com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis.
São corretas:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
A doutrina ética que se justifica na máxima “faça o máximo de bem para o maior número de pessoas” é a:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
Segundo o artigo 43 do Código Tributário de Queluz, o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza é a prestação, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços previstos em Lei Complementar á Constituição Federal.
O fato gerador do imposto se configura, independentemente:
I - Da existência de estabelecimento fixo;
II - Do resultado financeiro do exercício da atividade;
III - Do cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
IV – Do pagamento ou não do preço do serviço no mesmo mês ou exercício
Está correto
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
Segundo o Art. 21, Código Tributário de Queluz:- Será punido com multa de da Unidade Fiscal de Referência -UFIR, o não comparecimento do contribuinte à Prefeitura para solicitar a inscrição do imóvel no cadastro fiscal imobiliário ou a anotação das alterações cadastrais ocorridas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da assertiva.
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
Quais fatos deflagram o procedimento administrativo-fiscal:
Assinale a alternativa incorreta.
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Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), da Inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário, pode-se dizer que é incorreta a alternativa:
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Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), do Sujeito Passivo, é correto afirmar que:
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Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99) que diz no Art. 3º - O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado no município. Parágrafo Único - O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro. Já no Art. 4° - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida e delimitada em Lei Municipal, onde existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
É correto afirmar que:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais:
II - Abastecimento de água;
III - Sistema de esgotos sanitários;
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar;
V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
É correto afirmar que:
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Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz, tributo devido em razão de valorização imobiliária ,decorrente de obra pública e instituído, exclusivamente para custear esta obra é chamado:
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