Questões do Concurso Pref. Quixadá-CE - Serctam

Construída em 1770, a Capela de Quixadá teve como padroeiros, Jesus, Maria e José. De 1886 para cá, a pequena Capela foi se transformando aos poucos na Igreja Matriz atual;

B

Entre os anos de 1760 e 1763 foram criadas as primeiras Escolas Públicas de Quixadá;

C

Foi elevado ao posto de Distrito, criado pela Lei Provincial nº 1.305, de 05 de novembro de 1869, com a denominação Quixadá, subordinado ao Município de Quixeramobim;

D

Foi elevado à categoria de vila com a denominação de Quixadá, pela Lei Provincial nº 1.347, de 27 de outubro de 1870;

E

Foi elevado à categoria de cidade com a denominação de Quixadá, pela Lei Provincial nº 2.166, de 17 de agosto de 1889.

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262829 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Ceará

Podemos afirmar, de acordo com dados do IPECE, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, de 2012, que o número de empregos formais existentes no Município de Quixadá, encontra-se em maior quantidade:

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262828 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Ceará

De acordo com dados do IPECE, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, de 2010, responda a alternativa correta, no que se refere à demografia do Município de Quixadá:

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262827 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Advogado
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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:

A

no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

B

no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho.

C

de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, e no caso de recusa à execução de lei federal.

D

que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

E

que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Senado Federal ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

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262826 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Assistente Jurídico
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesVedações do Poder Juduciário

Aos juízes é vedado, salvo:

A

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

B

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

C

dedicar-se à atividade político-partidária.

D

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

E

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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262825 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Advogado
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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:

A

a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento do Prefeito Municipal são da competência legislativa privativa do Município.

B

é competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

C

não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

D

o serviço de iluminação pública municipal só pode ser remunerado mediante taxa.

E

a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola a Constituição Federal.