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O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. A Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde.
III. A Comissão Intergestora Regional.
IV. A Comissão Intergestores Bibartite.
Está correto afirmar em:
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O SUS pode ser entendido a partir de um núcleo comum (único), que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. São Princípios Organizativos do SUS:
I. Universalização e Integralidade.
II. Regionalização e Hierarquização.
III. Descentralização e Comando Único.
IV. Participação popular e Equidade.
Está correto afirmar em:
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O SUS tem como diretriz constitucional a
descentralização, ao mesmo tempo em que,
também por conceituação constitucional (art. 198,
caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede
regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no
Decreto Federal nº 7.508/2011, para ser instituída a
Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e
serviços de:
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São atribuições do Sistema Único de Saúde
(SUS), EXCETO
:
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Analise as seguintes afirmativas sobre o
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários. III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que:
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários. III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que:
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Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, marque a resposta correta.
I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da região de saúde. II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada exclusivamente de atenção primária e de atenção de urgência e emergência. III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. IV. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da região de saúde. II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada exclusivamente de atenção primária e de atenção de urgência e emergência. III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. IV. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
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Uma das características exigidas para o bom
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é
a orientação do fluxo de usuários, na Rede de
Atenção à Saúde, entre unidades de diferentes
complexidades. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta, quanto ao princípio do SUS que
melhor define essa premissa.
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De acordo com a Resolução COFEN nº
311/2007, a enfermagem é uma profissão
comprometida com a saúde e a qualidade de vida
da pessoa, família e coletividade e atua na (o):
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O Técnico de Enfermagem exerce atividade de
nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de enfermagem em
grau auxiliar; participação no planejamento da
assistência de enfermagem, cabendo-lhe,
especialmente, EXCETO:
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O aprimoramento do comportamento ético do
profissional passa pelo processo de construção de
uma consciência individual e coletiva, pelo
compromisso social e profissional configurada pela
responsabilidade no plano das relações de trabalho
com reflexos no campo científico e político. De
acordo com o Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem é um direito:
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