Para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança, no País, é importante que sejam observados os seguintes princípios: I. Não discriminação. II. Interesse superior da criança. III. Direitos à sobrevivência e ao desenvolvimento. IV. Respeito à opinião da criança. V. Interesse superior do responsável. A partir dos pontos acima, assinale apenas a alternativa que indica o conjunto de itens corretos.

O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência de renda com condicionalidades que atende milhões de famílias pobres em todos os municípios brasileiros. O Bolsa Família tem impactos mensurados na redução da pobreza e da desigualdade, na melhoria da situação alimentar e nutricional dos seus beneficiários, na permanência das crianças na escola e na redução da mortalidade infantil, dentre outros. Na fase de implementação desse programa, a prática do Assistente Social inclui vários procedimentos, dentre os quais podemos citar:

O Projeto Ético-Político do Serviço Social Brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Esta vinculação se dá pela própria exigência que a dimensão política da intervenção profissional impõe. Sobre o projeto ético-político, relacione as colunas e responda: 1) a dimensão da produção de conhecimentos no interior do serviço social; 2) a dimensão político-organizativa da categoria; 3) a dimensão jurídico-política da profissão; 4) aparato político-jurídico de caráter estritamente profissional; 5) aparato jurídico-político de caráter mais abrangente. ( ) Assentam-se tanto os fóruns de deliberação, quanto as entidades representativas da profissão. ( ) O conjunto de leis advindas do capítulo da ordem social da Constituição Federal de 1988 que, embora não exclusivo da categoria, foi fruto de lutas que envolveram os assistentes sociais. ( ) Envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no seio profissional. Há nessa dimensão duas esferas diferenciadas, porém articuladas. ( ) É a esfera de sistematização das modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos. ( ) No caso, tem-se determinados componentes construídos e legitimados pela categoria, tais como: o atual Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93). A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu art. 5º, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes. I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III. Primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Estão corretas: