Foram encontradas 50 questões.
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoConselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Sobre a configuração do Poder Executivo no regime constitucional atual, assinale a alternativa incorreta:
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisEstatuto da Magistratura
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisQuinto Constitucional
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
Sobre o Poder Judiciário e sua estruturação na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório
Acerca da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
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Ainda sobre política urbana e proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
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TEXTO 1
A concepção de que língua e gramática são uma coisa só deriva do fato de, ingenuamente, se acreditar que a língua é constituída de um único componente: a gramática. Por essa ótica, saber uma língua equivale a saber sua gramática; ou, por outro lado, saber a gramática de uma língua equivale a dominar totalmente essa língua. É o que se revela, por exemplo, na fala das pessoas quando dizem que “alguém não sabe falar”. Na verdade, essas pessoas estão querendo dizer que esse alguém “não sabe falar de acordo com a gramática da suposta norma culta”. Para essas pessoas, língua e gramática se equivalem. Uma esgota totalmente a outra. Uma preenche inteiramente a outra. Nenhuma é mais que a outra. Na mesma linha de raciocínio, consolida-se a crença de que o estudo de uma língua é o estudo de sua gramática.
Ora, a língua, por ser uma atividade interativa, direcionada para a comunicação social, supõe outros componentes além da gramática, todos relevantes, cada um constitutivo à sua maneira e em interação com os outros. De maneira que uma língua é uma entidade complexa, um conjunto de subsistemas que se integram e se interdependem irremediavelmente.
Uma língua é constituída de dois componentes: um léxico – ou o conjunto de palavras, o vocabulário; e uma gramática – que inclui as regras para se construir palavras e sentenças da língua. Ocorre que esses dois componentes estão em íntima inter-relação; estão em permanente entrecruzamento; tanto que o componente da gramática inclui regras que especificam a criação de novas unidades do léxico ou sua adaptação às especificidades morfológicas da língua, pela mobilização de seu estoque de radicais, prefixos e sufixos.
Mas ocorre, ainda, que uma língua é mais que um sistema em potencial, em disponibilidade. Supõe um uso, supõe uma atualização concreta – datada e situada – em interações complexas que, necessariamente, compreendem: a composição de textos e uma situação de interação (que inclui normas sociais de atuação). Dessa forma, a língua apresenta mais de um componente, e seu uso está sujeito a diferentes tipos de regras e normas. Restringir-se, pois, à sua gramática é limitar-se a um de seus componentes apenas. É perder de vista sua totalidade e, portanto, falsear a compreensão de suas múltiplas determinações.
ANTUNES, Irandé. Muito além da gramática. São Paulo: Parábola, 2007, p.39-41. Adaptado
Assinale a alternativa na qual se faz uma afirmação correta, acerca de alguns elementos lingüísticos presentes no Texto 1.
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Acerca da ação de usucapião, prevista nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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No que se refere às ações de desapropriação e de demarcação, assinale a alternativa correta:
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Uma das ações que figura entre aquelas previstas no Livro IV (Procedimentos Especiais) do Código de Processo Civil é a de nunciação de obra nova. Sobre este tipo de ação é correto afirmar que:
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Acerca, ainda, das ações possessórias, analise as seguintes afirmativas:
1. Sendo as hipóteses de cabimento para as ações possessórias taxativamente definidas na legislação processual, caso o autor eleja, equivocadamente, uma delas, deverá o processo ser extinto sem julgamento do mérito, haja vista a impossibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade nesses casos;
2. O pedido veiculado nas ações possessórias pode ser cumulado com outro, como, por exemplo, a condenação em perdas e danos, entretanto a postulação não pode ser implícita, devendo ser formulada expressamente pelo autor;
3. Caso a ação seja proposta em face de um determinado Município, por exemplo, a liminar em ação de manutenção ou reintegração de posse não será concedida sem a intimação anterior para manifestação do procurador do Município;
4. Uma vez proposta determinada ação possessória, o réu não poderá formular pedido no mesmo processo, ainda que compatível com tal procedimento, haja vista a existência de ação judicial adequada para tal finalidade (reconvenção);
5. Tendo em conta que a liminar é o meio processual mais eficiente à garantia imediata do direito do autor, o juiz poderá conceder tal medida independentemente de se tratar de posse nova ou velha.
Estão corretas apenas:
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Sobre as ações possessórias, seus pressupostos e conseqüências no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta:
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