A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto do Plano Nacional de Educação (PNE), baseado nisso julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
(__)Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.
(__)Caberá, exclusivamente, aos diretores escolares a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas do PNE.

Assinale a alternativa CORRETA.

Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas de tempo parcial diurno, tempo parcial noturno, e tempo integral, tendo em vista a amplitude do papel socioeducativo atribuído ao conjunto orgânico da Educação Básica, o que requer outra organização e gestão do trabalho pedagógico.
Dessa forma, avalie os excertos abaixo:

Excerto I.Deve-se reduzir a jornada escolar, em único espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se basicamente à quantidade do tempo diário de escolarização.
Excerto II.A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (modificado).

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), Art. 6º, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I.Conservar sua fertilidade, podendo haver dependendo do caso, a esterilização compulsória.
II.Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
III.Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

É CORRETO o que se afirma em:

O enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade é considerado como qual princípio da Resolução nº 07/2010 que contempla as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos? Marque a opção CORRETA.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, portanto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I.Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, exceto nas creches.
II.Fazer-lhes a chamada pública.
III.Recensear bianualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere à tutela, conforme disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem-se que:

A Lei Federal nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme Art. 17 ficado mantida, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, esta apresentando quantos representantes do Ministério da Educação? Marque a alternativa CORRETA.

Os descendentes de africanos negros ainda possuem uma necessidade de reparações provenientes do Estado e da sociedade por medidas para ressarcir os danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em função das políticas de branqueamento da população. Além disso, também faz-se necessário, que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e às discriminações.
Fonte: Parecer CNE/CP nº 03/2004.

Diante do exposto, marque a alternativa que vai ao encontro do exposto no texto:

A Resolução CNE/CP n° 02/2017 implanta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.

Conforme Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados: