O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96 trata da Educação de Jovens e Adultos, dizendo que “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria (...)”. Analise os parágrafos:

I. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) parágrafo(s):

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96, em seu artigo 3º enfatiza os princípios norteadores do ensino no Brasil. A Lei nº 13.632 de 2018 alterou esse artigo, incorporando um princípio construído também pela Educação de Jovens e Adultos.

Assinale a alternativa correta:

A Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. No artigo 7°, § 2º, cabendo à União, como coordenadora do sistema nacional de educação:

I. A possibilidade de realização de exame federal como exercício, ainda que residual, dos estudantes do sistema federal.

II. Os atos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância da Educação Básica no âmbito da unidade federada deve ficar ao encargo dos sistemas de ensino.

III. Garantir, como função supletiva, a dimensão ética da certificação que deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Estão corretas apenas a(s) afirmativa(s):